A Instrução Pública em
1820 (III)
A reforma do Marquês de Pombal
Há quem atribua ao
Marquês de Pombal a principal responsabilidade pelo atraso do sistema de ensino
no país e, implicitamente, do atraso económico, que persiste nos dias de hoje.
Com a expulsão da
Companhia de Jesus em 1759, Sebastião José desativou o sistema de ensino que
estes tinham criado. Influenciado pelas tendências do iluminismo, queria
sobrepor a razão, o conhecimento, à matriz religiosa que caracterizava as
escolas até então.
Por outro lado, não
tendo ainda consciência da ideia de ensino público democrático, tal como o
conhecemos hoje, preocupou-se, conforme expresso na sua carta de lei de 6 de
Novembro de 1772 em difundir o ensino tanto quanto possível, “ao maior número
de povos e habitantes deles que a possibilidade pudesse permitir”.
Assim, criou o cargo
de Diretor Geral dos Estudos com a finalidade de organizar e coordenar as
escolas de “Estudos Menores”. Em 1771, transferiu tais poderes para a Real Mesa
Censória a quem competia o exclusivo da censura literária ‘toda a administração
e direção dos Estudos das Escolas Menores destes Reinos e seus Domínios, incluindo
nesta administração e direção, não só o Real Colégio dos Nobres, mas todos e
quaisquer outros colégios e magistérios que eu for servido mandar erigir para
os estudos das primeiras idades’”.
Mas, Pombal não se
ficou pelas “Primeiras Letras”, por carta de lei de 6 de Novembro de 1772
estabelece um plano para a criação de uma vasta rede de escolas de Primeiras Letras
e também de escolas de Gramática Latina, Grego, Retórica e Filosofia, cadeiras
básicas do que hoje se designa por Ensino Secundário.
Manteve o ensino
particular e o preceptorado, condicionando o exercício do magistério à
aprovação prévia em exame da Mesa Censória.
Por fim, para financiamento
de todo o sistema, por carta de lei de 10 de Novembro de 1772, criou um imposto
nacional designado por “subsídio literário”.
Os “Estudos Maiores”
por sua vez, também foram objeto da avalanche reformista de Sebastião José de
Carvalho e Melo. Assim, alegando a decadência do ensino superior, que atribuía
à influência jesuítica, extinguiu, em 1759 a Universidade de Évora, avançando,
em 1772, para a notável reforma da Universidade de Coimbra.
Na qualidade de “Visitador”
redigiu e entregou, pessoalmente, os novos estatutos da Universidade. Além da
característica centralizadora, a reforma introduziu diretrizes galicanistas
(submissão da Igreja ao Estado), jusnaturalistas absolutistas, históricas,
racionalistas, e experimentalistas, até então quase excluídas de Portugal.
O sentido científico-pedagógico
ficou bem expresso nas reformas didáticas: a Imprensa da Universidade passou
difundir obras de sentido galicano, no direito natural passou a utilizar-se o
manual de Martini, foram criadas as
faculdades de Matemática e Filosofia (em especial de Filosofia Natural), deu-se
sentido prático à faculdade de Medicina e criaram-se as valências experimentais
da universidade: Laboratório Químico, Gabinete de Física Experimental, Jardim
Botânico, Museu de História Natural, Observatório Astronómico e o Teatro
Anatómico.
À margem do ensino
clássico foram criadas algumas escolas especiais; o Colégio dos Nobres,
dedicado à aristocracia, habilitando-a para as tarefas militares e políticas, a
Aula de Comércio destinada a formar pessoal para as empresas e a Aula de Náutica, com o objetivo de formar
pilotos e marinheiros.
Infelizmente, muitas
destas reformas foram anuladas após a sua queda em 1777, no reinado de D. Maria
ou quando implementadas tiveram eficácia reduzida por incompetência dos
respetivos dinamizadores.
Peniche, 12 de Fevereiro de 2023
António Barreto
