O Partido Socialista e as crianças
O caso dos pais de Famalicão, que rejeitam
a frequência dos seus filhos à disciplina de cidadania - por, o seu currículo
conter matéria que consideram moralmente reprovável e de sua exclusiva competência
-, alertou a população para a abusiva intromissão do estado na esfera familiar.
Numa primeira reação, naturalmente superficial, e em geral, atribuiu-se esta
ingerência ao radicalismo progressista do Secretário de Estado da Educação da
época, consequência da cedência do PS às exigências do BE e PCP pelo apoio
político, que lhe permitiu formar Governo apesar da derrota eleitoral que
obteve.
Tratar-se-ia pois de um mal necessário. Até porque, que saiba, nenhuma
figura grada do Partido veio a público apoiar o governante. Apareceram por aí
umas figuras menores a defender a posição e a lançar o estigma da
irresponsabilidade sobre os pais.
Porém, o caso é bem mais profundo, enforma a
doutrina do próprio Partido Socialista e é compaginável com o socialismo puro e
duro.
Nas minhas deambulações literárias deparei-me com um “Comunicado do
Partido Socialista sobre a Mulher Portuguesa”, publicado no jornal República em
24 de Maio de 1974, que reza assim:
“Foi constituída no Partido
Socialista uma Comissão da Promoção da Mulher em Portugal. Propondo-se estudar
profundamente a situação da mulher em Portugal e encontrar resposta para os
problemas que lhe dizem respeito, a nova Comissão do Partido Socialista adota
como base da sua atuação as seguintes reivindicações:
1.
Salário igual para trabalho igual, com igual
possibilidade de acesso a todas as profissões.
2.
Democratização da família com imediata abolição
do poder paternal, substituído por responsabilidade dividida entre os dois
conjugues.
3.
Abolição da Concordata.
4.
Leis do divórcio facilitadas, e abolição da
discriminação entre o homem e a mulher em face dessas leis.
5.
Aborto legalizado, não como método de planeamento
familiar, mas como primeira fase para disseminação de métodos contracetivos.
6.
As
crianças devem ser responsabilidade de toda a sociedade e não só da família.
7.
Creche nos locais de trabalho, em freguesias e
nos meios rurais.
8.
Assistência à maternidade aumentando o tempo de
ausência justificada nos locais de trabalho.
9.
Direito à reforma para a mulher que não exerce
qualquer profissão remunerada, trabalhando apenas em casa.
10.
Desaparecimento da discriminação em relação à
mãe solteira.
“Toda a Sociedade” em termos práticos é o Estado. E o Estado é o Partido
que o ocupa, neste caso, o PS, que entende ter o dever de, em nome de “toda a
Sociedade”, e ao arrepio dos preceitos constitucionais, educar moralmente as
crianças de acordo com as suas prioridades doutrinárias. Formatar o futuro
eleitor construindo, desde a base, o seu “homem novo” é efetiva motivação
profunda do Governo Socialista e não circunstancial. A prova disso mesmo reside
na promoção a Ministro do Secretário de Estado envolvido neste caso.
Peniche, 25 de Setembro de 2022
António
Barreto
