Sistema de saúde
Crítico da política
de saúde do seu antecessor, D. Trump introduziu-lhe,
gradualmente, algumas alterações. Nem Obama
tinha instituído um sistema de saúde público e universal, nem D. Trump reverteu todas as alterações
introduzidas no seu mandato. O sistema de saúde americano, ineficiente,
dispendioso e insuficiente, é complexo; não há um sistema público universal, nunca
houve, apesar de algumas tentativas, nomeadamente no mandato de Roosevelt - de
1933 a 1945 -, inviabilizadas pelos partidos democrata e republicano. O sistema
de saúde americano é eminentemente privado, consistindo na contratualização
particular de planos de saúde. Contudo tem uma dimensão pública através dos
programas designados por Medicare e Medicaid. O plano Medicare, criado em 1966 e financiado pelo governo federal, destina-se
a cidadãos com mais de 65 anos, que tenham descontado para o sistema de
previdência durante a sua vida ativa, e pessoas incapacitadas para o trabalho,
com serviços diferenciados em função do perfil de cada cidadão. O plano Medicaid destina-se a pessoas de qualquer
idade em condição de carência de recursos sendo financiado pelo Governo Federal
e pelos Estados, que pagam diretamente aos prestadores dos serviços os atos
médicos correspondentes. Neste sistema, os Estados têm plena autonomia para
definir modelos próprios, havendo, por todo o território, clínicas e hospitais
públicos e privados. A contratação de seguros de saúde privados é efetuada
maioritariamente no âmbito empresarial, já que, grande parte dos cidadãos não
têm recursos disponíveis para o fazer. Em 2007, 46 milhões de pessoas não
tinham seguros de saúde; graças ao plano Obamacare
esse número foi reduzindo gradualmente até atingir os 28 milhões em 2016. O
drama são os elevados custos envolvidos que podem levar à ruina de quem não
tenha contratos de seguro nem seja abrangido por um dos sistemas públicos já
referidos - o tratamento de uma perna partida pode atingir os $7500,00,
enquanto a diária num hospital é de $10000,00 aproximadamente.
Tendo, em 2009, ascendido
a $676 bilhões os encargos públicos com os planos Medicare e Medicaid, previa-se
a duplicação dos mesmos no ano 2000. O plano Patient Protection and Affordable Care Act (PPACA ou, em português,
“Lei de Proteção e Cuidados Acessível ao Paciente”), conhecido popularmente
como Obamacare, instituído
em março de 2010, tinha por objetivo primordial reduzir os custos públicos com
a saúde, impondo a todos os americanos a
obrigatoriedade de contratualização de planos de seguro privados.
Alargou-se o plano Medicaid a
mais 15 milhões de cidadãos subsidiando os correspondentes encargos a todas as
pessoas com rendimentos anuais até 4 vezes o salário de pobreza aplicável. Aos
jovens até aos 26 anos foi garantido acesso aos planos de saúde dos respetivos
pais. Todas as empresas com mais de 50 trabalhadores foram obrigadas a
contratualizar seguros de saúde para os respetivos trabalhadores. A todas as
outras que fizessem o mesmo foram oferecidos benefícios fiscais. Em 2014 foi
atribuída uma taxa anual de $95,00 aplicável a todas as pessoas que não tivessem
seguro de saúde, agravada para $696 em 2016. Simultaneamente legislou-se
impedindo os abusos das seguradoras, nomeadamente de rejeição da
contratualização com pessoas com doenças crónicas, ou da cessação do respetivo
seguro em caso de contração de doença. Finalmente foi criado um portal público,
o Healthcare, que garante a qualquer
cidadão a contratualização de um plano de seguro nunca superior a 9,5 % do respetivo
rendimento mensal.
As críticas
apontadas ao Obamacare, nomeadamente
pelo partido Republicano, traduzem-se na discordância da obrigatoriedade de
contratualização universal de planos de seguro, na comparticipação das despesas
pelos cidadãos e nas restrições da cobertura impostas pelas companhias
seguradoras. Como consequência boa parte dos cidadãos acaba por não ativar os
seguros para evitar o agravamento dos correspondentes encargos, inviabilizando
o pretendido efeito de prevenção.
Ao assumir a
Presidência em 2017, D. Trump criou o
Trumpcare, acabando, em finais de
2017, com a multa por falta de plano de saúde, assim como com a obrigatoriedade
de aquisição de seguros por parte das empresas para os seus trabalhadores.
Contudo, manteve em vigor o Obamacare, incluindo
o Healthcare e o acesso aos planos de
saúde dos pais, de pessoas até 26 anos. Por esta ocasião estava ainda na agenda
a permissão às seguradoras da flexibilização das condições contratuais.
Há, nos Estados
Unidos, um consenso geral acerca da necessidade de melhorar o sistema de saúde,
extremamente dispendioso e ineficiente - com um encargo de cerca de $6000,00 per capita - mas um profundo desacordo
quanto à forma de o fazer, por razões eminentemente culturais, em que uma parte
da comunidade política, de matriz conservadora, defende o não envolvimento do
Estado nesta matéria.
Geopolítica
O temor inicial
segundo o qual o ar truculento e fanfarrão de D. Trump iria provocar uma guerra em larga escala, não se
concretizou. O recurso à guerra é um estratagema que alguns líderes mundiais
têm usado para atenuar a crítica interna, unindo os cidadãos em torno de uma
ameaça, supostamente comum. Tal sucedeu com alguns dos seus antecessores, desde
Obama aos Bush. Mas também na Europa, como é o caso, mais recente, do
envolvimento da França e Inglaterra na guerra da Síria, pelas mãos de Hollande e de David Cameron. A administração Trump
não só não envolveu os americanos em nenhum novo conflito militar como
acabou por retirar as suas tropas da Síria apesar da inegável importância
estratégica deste país na região. Aliada histórica da Rússia e do Irão,
plataforma de expansão do islamismo xiita e do controle de largas reservas de
petróleo, o regime totalitário de Bashar al-Assad
é um permanente foco desestabilizador na região, em especial no Líbano, um país outrora democrático e
próspero e hoje pouco mais que um país falhado. Na guerra do Afeganistão,
iniciada em 2001 por George W Bush,
em retaliação pelo atentado de 11 de Setembro, nem Obama nem Trump lograram
conseguir a retirada total das tropas americanas - Obama iniciou o processo de
redução de tropas desde 150 mil até 8,5 mil homens - apesar de tal constar nos
correspondentes programas eleitorais. Pelo contrário, D. Trump, ainda reforçou o contingente americano com mais 3 mil
soldados; contudo, em 2018, este, assinou um acordo de paz com os Talibans. A
guerra prossegue nos dias de hoje no Afeganistão, um país à beira da indigência
- 169º no IDH (Índice de Desenvolvimento Humano).
No caso da Coreia do
Norte, apesar do desdém com que têm sido consideradas as iniciativas políticas
de D. Trump pelos seus detratores, a
realidade é que este conseguiu sentar à mesa das negociações Kim Jong-un, primeiro com os EUA depois
com a Coreia do Sul. Algo que nenhum outro esteve sequer perto de conseguir e
que atenuou drasticamente a ameaça permanente da eminência de um conflito
nuclear em larga escala. Uma tremenda vitória da administração Trump. Esta, por outro lado, não hesitou
em manter-se fiel ao Governo de Israel, reconhecendo a sua nova Capital,
Jerusalém. Tal não obviou a improvável adesão ao seu Acordo de Paz para a
região, do Bahrein, Emirados Árabes Unidos e Arábia Saudita. Algo cuja
relevância só de má-fé pode ser negada. Relativamente ao Irão, descrente da sua
boa-fé no acordo de desagregação do seu plano nuclear, denunciou-o frontalmente,
retirando-se do processo de acompanhamento. O futuro dirá da bondade desta
estratégia. Por mim, confio menos na da EU, que parece estar amedrontada, a ser
enganada e chantageada. D. Trump
demonstrou, neste caso, que não é cobarde, nem irresponsável, uma vez que não
tomou qualquer iniciativa militar além de dissuasora. Relativamente à UE, a
política da administração Trump pautou-se
pela crispação, com a exigência de maior envolvimento daquela nas despesas
militares da OTAN, mas também devido às diferenças de abordagem das questões
iraniana, da imigração e do Brexit.
Sendo a Europa e os EUA aliados militares naturais, a concorrência no plano
económico é fonte permanente duma certa hostilidade entre ambos, seja com D. Trump,
com Obama ou com Biden. A invasão
migratória que tem ocorrido na Europa e que ameaça desagrega-la foi espoletada
pela guerra da Síria, iniciada pela Administração Obama e alimentada pela
Rússia, esta interessada em retaliar pelo boicote económico imposto por Angela Merkel.
Peniche 8 de Dezembro de 2020
António Barreto
