A Instrução Pública em 1820 (III)

 

A Instrução Pública em 1820 (III)

A reforma do Marquês de Pombal

 Há quem atribua ao Marquês de Pombal a principal responsabilidade pelo atraso do sistema de ensino no país e, implicitamente, do atraso económico, que persiste nos dias de hoje.

   Com a expulsão da Companhia de Jesus em 1759, Sebastião José desativou o sistema de ensino que estes tinham criado. Influenciado pelas tendências do iluminismo, queria sobrepor a razão, o conhecimento, à matriz religiosa que caracterizava as escolas até então.

     Por outro lado, não tendo ainda consciência da ideia de ensino público democrático, tal como o conhecemos hoje, preocupou-se, conforme expresso na sua carta de lei de 6 de Novembro de 1772 em difundir o ensino tanto quanto possível, “ao maior número de povos e habitantes deles que a possibilidade pudesse permitir”.

   Assim, criou o cargo de Diretor Geral dos Estudos com a finalidade de organizar e coordenar as escolas de “Estudos Menores”. Em 1771, transferiu tais poderes para a Real Mesa Censória a quem competia o exclusivo da censura literária ‘toda a administração e direção dos Estudos das Escolas Menores destes Reinos e seus Domínios, incluindo nesta administração e direção, não só o Real Colégio dos Nobres, mas todos e quaisquer outros colégios e magistérios que eu for servido mandar erigir para os estudos das primeiras idades’”.

  Mas, Pombal não se ficou pelas “Primeiras Letras”, por carta de lei de 6 de Novembro de 1772 estabelece um plano para a criação de uma vasta rede de escolas de Primeiras Letras e também de escolas de Gramática Latina, Grego, Retórica e Filosofia, cadeiras básicas do que hoje se designa por Ensino Secundário.

   Manteve o ensino particular e o preceptorado, condicionando o exercício do magistério à aprovação prévia em exame da Mesa Censória.

   Por fim, para financiamento de todo o sistema, por carta de lei de 10 de Novembro de 1772, criou um imposto nacional designado por “subsídio literário”.

   Os “Estudos Maiores” por sua vez, também foram objeto da avalanche reformista de Sebastião José de Carvalho e Melo. Assim, alegando a decadência do ensino superior, que atribuía à influência jesuítica, extinguiu, em 1759 a Universidade de Évora, avançando, em 1772, para a notável reforma da Universidade de Coimbra.

   Na qualidade de “Visitador” redigiu e entregou, pessoalmente, os novos estatutos da Universidade. Além da característica centralizadora, a reforma introduziu diretrizes galicanistas (submissão da Igreja ao Estado), jusnaturalistas absolutistas, históricas, racionalistas, e experimentalistas, até então quase excluídas de Portugal.

   O sentido científico-pedagógico ficou bem expresso nas reformas didáticas: a Imprensa da Universidade passou difundir obras de sentido galicano, no direito natural passou a utilizar-se o manual de Martini, foram criadas as faculdades de Matemática e Filosofia (em especial de Filosofia Natural), deu-se sentido prático à faculdade de Medicina e criaram-se as valências experimentais da universidade: Laboratório Químico, Gabinete de Física Experimental, Jardim Botânico, Museu de História Natural, Observatório Astronómico e o Teatro Anatómico.

   À margem do ensino clássico foram criadas algumas escolas especiais; o Colégio dos Nobres, dedicado à aristocracia, habilitando-a para as tarefas militares e políticas, a Aula de Comércio destinada a formar pessoal para as empresas e a Aula de Náutica, com o objetivo de formar pilotos e marinheiros.

   Infelizmente, muitas destas reformas foram anuladas após a sua queda em 1777, no reinado de D. Maria ou quando implementadas tiveram eficácia reduzida por incompetência dos respetivos dinamizadores.

Marquês de Pombal

Peniche, 12 de Fevereiro de 2023

António Barreto

A Instrução Pública em 1820

 

A Instrução Pública em 1820 (II)

Luís Reis Torgal e Isabel Nobre Vargues

Influências da Revolução Francesa:

a)      A ideia iluminista-revolucionária liberal em que o Homem é o centro do universo e a sua instrução um direito que o Estado tem o dever de assegurar como única forma de garantir o Progresso, a Liberdade e a Felicidade. Ideia contrária à do despotismo em que a instrução e a cultura se dirigiam às elites na exclusiva defesa dos interesses do rei e da aristocracia, sem preocupações de instrução pública.   

b)      A prioridade concentrou-se na massificação do ensino e no desmantelamento do modelo anterior; das escolas clericais e monásticas, das universidades, academias e sociedades literárias.

c)      O foco passou a dirigir-se ao ensino primário, à formação de professores de primeiras letras, à definição de metodologias pedagógicas eficazes a grupos extensos e à valorização do ensino mútuo.  

d)      A massificação da instrução incluía as meninas - a quem se atribuía um método dedicado - e os adultos que nunca tinham ido à escola. O propósito era de formar cidadãos conhecedores dos seus direitos e deveres e de difundir as ideias do liberalismo, razão da supressão do controlo clerical e da laicização do ensino.

e)      A ideia de liberdade revolucionária foi coartada no sistema de ensino uma vez que o radicalismo da Convenção entendia que este deveria ser enquadrado pelos poderes públicos por considerar que o indivíduo pertencia à pátria.

f)       Da variedade de questões organizacionais decorrentes, a tendência dominante foi de democratização da gestão, vinculando-a ao poder legislativo e aos poderes locais. A obrigatoriedade e a gratuitidade - pelo menos nas primeiras letras – foram consideradas necessárias, bem como a atribuição de bolsas aos alunos mais carenciados.

g)      Em substituição das universidades e academias do “Antigo Regime”, criaram-se as Escolas Politécnicas e novos centros de trabalho científico, com objetivos eminentemente utilitários e populares, destituídos de ideias elitistas. A ciência passou a ser vista vista como um meio ao serviço do povo e não como fator de hierarquização social.

h)      Surgiram múltiplas propostas sobre os vários graus de ensino, consensuais relativamente ao primário e divergentes nos graus seguintes.

i)        Este processo influenciou vários países europeus incluindo Portugal, refletindo-se nos debates parlamentares que se seguiram à revolução de 1820.

Manuel Fernandes Tomás 

Peniche, 05 de Março de 2023

António Barreto