terça-feira, 12 de março de 2013

Educação para a Democracia

João Carlos Espada, num excelente artigo publicado em "O Público" de 11 de Março de 2013, dá conta de ter-se iniciado nesta mesma data na Universidade da Virgínia, uma conferência internacional dedicada ao tema "criando uma cultura de democracia através da educação: uma estratégia para os decisores políticos."
 
Refere haver um relativamente recente consenso entre Estados democráticos sobre a importância da educação para a democracia. Um clube de governos democráticos impulsionado na década de 1990 por Madeleine Allbright e Bronislaw Geremek, de nome Community of  Democracy, tem promovido este debate na sociedade civil, através da secção  "Council for a Community of Democracies". Debate igualmente promovido pela ONU que, em Assembleia Geral realizada em Novembro de 2012, aprovou uma resolução recomendando a todos os governos que apoiassem a educação para a democracia.
 
Sendo, em meu entender, a falta de cultura democrática geral, a razão primordial da atual crise internacional e nacional, faz todo o sentido esta iniciativa, que os americanos entenderam necessária há mais de 23 anos e mais necessária se torna por cá.
 
A questão que se coloca é perceber porque é que, em regimes de "aparente democracia formal plena", as populações perderam a noção do seu significado! Parece claro que falta algo estrutural às democracias para que, no seu exercício corrente, não se perca a noção do seu conteúdo. Podemos concluir da falência dos sistemas de ensino mas também da das elites políticas, as quais, capturadas pela incessante luta pelo poder, têm subalternizado a importância pedagógica do seu exemplo. Sem cultura democrática e sem escrutínio eficaz da ação política não há democracia! 
 
A classe política tratou, em grande medida,  de subverter os instrumentos de controle democrático criados por si, ficando a população com a falsa ideia da eficácia dos processos de escrutínio em vigor. Por outro lado, esta, tende a desvincular-se da sua própria responsabilidade de avaliação das propostas políticas, não hesitando em contemplar com o seu voto, os demagogos, agora palhaços, sem revelar capacidade de entender a sua própria responsabilidade na crise atual.
 
Diz João Carlos Espada: "Não é um esforço fácil, nem o conceito de democracia é tão consensual como parece. No século passado, quase todos os inimigos da democracia se reclamaram dela. O fascismo apresentou-se como uma forma mais pura e orgânica de democracia do que o chamado "parlamentarismo burguês" - um argumento curioso que recorda o facto de Mussolini ter sido até 1914 um lider socialista. Também Marx, Lenine e Estaline argumentaram que a ditadura do proletariado seria mais democrática para os trabalhadores do que a tão odiada democracia parlamentar burguesa."
 
E continua: "Esta confusão não é apenas semântica. Existem realmente dois conceitos de democracia que remontam seguramente à Grécia antiga (como quase todos os problemas filosóficos importantes). Mas, na hora moderna, eles remetem para os contrastes entre duas revoluções do século XVIII, a Revolução  Americana e a Revolução Francesa. Ambas aspiravam ao que hoje designamos por democracia, ambas utilizavam um comentário político muito semelhante, remetendo para o autogoverno popular, os direitos do indivíduo, a liberdade e a igualdade, a recusa de autoridades exteriores ao contrato social. Mas, em boa verdade, o significado que atribuíam a essas mesmas expressões era quase sempre diverso, por vezes oposto.
 
Estes dois conceitos de democracia podem ser designados por monista, no caso francês e pluralista, no caso americano. E os dois grandes textos do século XVIII que exprimem esses diferentes conceitos de democracia são " O contrato Social" de Rousseau, e os Federalists papers de James Madison, Alexander Hamilton e John Jay."
 
Prossegue João Carlos Espada: "Quanto à semelhança, ela é conhecida de todos. Quer a Revolução Americana de 1776, quer a Revolução Francesa de 1789, recusaram regimes fundados na autoridade não decorrente do consentimento dos governados. Neste sentido, ambas foram a favor do governo popular fundado no consentimento.
 
Mas a grande diferença vem a seguir. Para Madison e os outros fundadores da republica americana, o principal objetivo do consentimento popular residia em reforçar o controlo e os limites sobre o governo. Para Rousseau, o governo popular, uma vez sendo representande de todos e já não apenas de alguns, não precisaria de limites nem controlos.
 
Por outras palavras, Madison queria o governo limitado, qualquer que fosse a sua origem, monárquica, aristocrática ou democracia. Rosseau só se opunha a um governo ilimitado, se este fosse oriundo de um ou de alguns. Se viesse de todos já não precisava de ser limitado.
 
"A escolha entre as duas tradições está presente diáriamente nas nossas democracias. Mas torna-se particularmente importante nos processos de transição à democracia - como o caso português testemunhou exemplarmente."

Conclui referindo a característica monista do fundamentalismo islâmico da Primavera Árabe, considerando-a uma razão adicional para o empenho internacional na educação para a democracia.

De facto, as populações dos regimes democráticos parecem desinteressar-se de participar na construção de propostas de progresso social, limitando-se a exigir, através do voto e de manifestações de rua, que os eleitos cumpram as promessas que, implícitamente, lhes sugeriram.

Tal resulta das perversas fraturas socio-políticas introduzidas pelo sistema partidário, confinando a atividade política e os cargos públicos de topo aos militantes, monopolistas da produção "oficial" de ideias de natureza política, desativando assim o envolvimento dos restantes cidadãos, confrontados com a estrutura tribalista dos partidos atuais.

Sendo, efetivamente necessária e urgente a educação do cidadão comum para a democracia, é bem mais urgente e eficaz começar por educar os dirigentes políticos e económicos, os quais, depois de assimilarem sólidamente os princípios básicos desta doutrina, deverão participar no processo educativo com o seu exemplo diário, seja na atividade político-económica, seja na vida pessoal.

Identificar e implementar novos métodos, mais eficazes, de escrutínio da ação governativa  é tarefa vital, já que, os vigentes, se têm revelado inadequados. As democracias ocidentais, terão que evoluir para novo patamar sob pena de regresso dos regimes autoritários de má memória.


AB 
 

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