domingo, 21 de abril de 2013

João Proença e a Concertação Social

Gerir um sistema democrático num país pobre, onde a generalidade da população confunde liberdade com proteção e os agentes politico-partidários subordinam os interesses nacionais aos partidários e pessoais, é uma tarefa próximo do impossível.
 
Desta vez, o moderado João Proença ameaça o Governo de abandonar a Concertação Social caso este insista nas medidas de austeridade - ver texto abaixo publicado em "O Público". Respeito João Proença, apesar de discordar da maioria das suas teses; moderado, pratica o diálogo social revelando um sentido de Estado invulgar em Portugal. Proença tem uma vida de respeito, não só como sindicalista, mas também como Engenheiro Químico, professor do Técnico, autor e ativista de várias causas cívicas. Na hora da retirada junto-me aos que o parabenizam expressando a minha gratidão e desejando-lhe felicidades.

É verdade que nenhum Governo deve faltar aos acordos que, de boa-fé, estabeleceu seja com quem for, sob pena de perder a credibilidade e o respeito, quer dos parceiros sociais quer dos cidadãos. Se o fez relativamente à UGT, tem razão Proença nos protestos e tem o Sr Primeiro-Ministro a obrigação de se explicar, apresentando os seus motivos que terão de ser de força maior.

Posto isto, veria com bons olhos o fim do Conselho de Concertação Social e não apenas o abandono da UGT. De facto, considero esta instituição cooresponsável pelo descalabro económico a que o país chegou, pela incapacidade que revelou de compreender os limites da economia nacional, impondo-lhe encargos que esta não pode suportar. Como disse Ernâni Lopes em "Plano Inclinado", "em economia, o ajustamento ocorre sempre": Em linguagem popular;"o que tem que ser tem muita força". Impor retribuições irrealistas com a força das ameaças grevistas é condenar ao desemprego futuro muitos milhares de pessoas!

O Conselho de Consertação Social (CCS), não passa de uma versão reduzida e muito pior do Sistema Corporativo de Salazar. Com efeito, enquanto neste, os setores económicos se organizavam autonomamente e verticalmente , cabendo ao Governo o papel de árbitro com a missão de garantir a sustentabilidade da distribuição da riqueza, agora, no CCS, as superestruturas económicas; Patrões, Sindicatos  e Governo, definem critérios laborais em conformidade com os interesses dos grandes grupos empresarias e das principais corporações de assalariados! De foram ficam as pequenas e médias empresas - responsãveis por cerca de 76% do emprego, segundo o INE - e os trabalhadores de sindicatos menores ou sem representação. O resultado traduz-se no tremendo fosso salarial que se verifica em Portugal, um dos maiores do Mundo - os salários médios dos 2o% maiores eram, bem recentemente, cerca de 7 vezes superiores aos salários médios dos 20% menores - e da crescente dinâmica de concentração empresarial, constituindo um dos mais gritantes exemplos do fracasso do regime que se anunciou Democrático e um dos maiores testemunhos da hipocrisia da generalidade das elites políticas e sociais deste pobre país ainda com donos.

Quanto a mim, seria preferível a discussão sectorial, balizada pelo governo, onde, de acordo com a realidade de cada setor seriam os ganhos de produtividade distribuidos com equilíbrio, sem comprometimento da indispensável competitividade, sob pena de implacáveis ajustamentos futuros. Esta sim, seria uma negociação bem mais ajustada à realidade económica do país.

António Barreto

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João Proença manifestou as suas "preocupações" a Cavaco Silva, em relação à forma como o Governo revê metas já acordadas em sede de concertação social.
 
Alterações ao regime contributivo da segurança social sem acordo da UGT levarão a uma “ruptura clara” com o Governo. Esta foi uma das “preocupações” que o secretário-geral da UGT, João Proença, levou esta quinta-feira à audiência com o Presidente da República. À saída do encontro, o líder da central sindical reconheceu a possibilidade de reformas, mas –alertou – com “diálogo social”.
 
Depois do acordo de concertação social assinado com o Governo no início do ano passado, o líder da UGT tem denunciado o seu não cumprimento ou violação nos últimos meses.
Recentemente, tem verbalizado críticas à conduta do Governo, nomeadamente, sobre a decisão do ministro das Finanças em congelar as despesas do Estado após o chumbo do Orçamento pelo Tribunal Constitucional : "É uma portaria que vai conduzir a uma grande paralisação da Administração Pública. Não faz sentido nenhum cortar despesas sobre o funcionamento normal dos serviços", disse ontem João Proença, no final de uma intervenção nas jornadas de reflexão do PSD sobre a família.

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