terça-feira, 28 de maio de 2013

Marcelo Caetano

    A Porto Editora publicou, de Manuel Braga da Cruz e Rui Ramos a obra "Marcelo Caetano, Tempos de Transição". Trata-se de uma recolha de depoimentos de vários "protagonistas e contemporâneos da governação de Marcelo Caetano entre 1968 e 1974". Um trabalho muito interessante que nos ajuda a compreender, não só o  lado pessoal de MC, mas, sobretudo, as ideias que nortearam a sua ação governativa.  
 
   Considero MC o grande precursor do Portugal moderno, nomeadamente com a adesão à EFTA, o início das negociações com a CEE, a democratização e expansão do ensino, a criação e implementação das Caixas de Previdência, o desenvolvimento industrial - Siderurgia Nacional e Área do Porto de Sines -, e o desenvolvimento agrícola - Alqueva -. Mais espantoso...Marcelo Caetano defendia a autonomia progressiva das provincias ultramarinas através do  seu desenvolvimento sócio-económico! Aprendi-o nesta obra! E apendi que Portugal e MC foram derrotados pelos imperialismos em confronto na época; o soviético e o americano. Percebi finalmente a influência do PCP e de Álvaro Cunhal neste processo; percebo porque se consideram os grandes vencedores de Abril, apesar da derrota de Novembro. E percebo que continuam hoje prosseguindo os mesmíssimos propósitos do passado, usufruindo das prerrogativas que lhes são conferidas por um regime que lhes é odioso; a democracia! Uma descolonização caótica, cobarde, destruíu as vidas de milhões de pessoas, lançando as ex-províncias ultramarinas em guerras ainda hoje não totalmente debeladas. 

   Destaco, do discurso de Marcelo Caetano, no encerramento do Congresso da Ação Nacional Popular em Tomar, de 3 a 6 de Maio de 1973:

"A finalidade da nossa associação cívica, é, segundo a letra estatutária, promover a participação dos cidadãos no estudo dos problemas da Nação Portuguesa e a prática das soluções para esses problemas mais condizentes com os princípios fundamentais que professa....

   E o essencial é respeitar os princípios fundamentais ao redor dos quais nos reunimos: a subordinação ao interesse nacional, o respeito da personalidade humana entendida como inserção dos valores individuais na vida social cujas exigências não podem ser preteridas, a defesa da família e das comunidades locais e profissionais, o reconhecimento da propriedade privada e da livre empresa condicionado embora às exigências da sua função social, o acatamento do Estado em que o Poder exprima o interesse geral e disponha de autoridade para se sobrepor aos egoismos dos grupos ou das classes, o repúdio da violência e a luta pela melhoria progressiva das condições de vida do povo português mediante a educação e o acesso à cultura, o incremento da produção e a justa reparticipação dos rendimentos.
  
   ...Já ninguém duvida hoje de que a agitação universitária é comandada por interesses puramente políticos e não pedagógicos ou académicos. E de que as escolas superiores foram escolhidas por serem os alfobres dos quadros sociais e por gozarem de tradicionais imunidades que as transformaram em santuários de difícil acesso às autoridades civis. Mas onde a autoridade académica deixar de ser respeitada ou se mostre ineficaz, outra autoridade terá de se impor. E essa não pode ser a dos sovietes estudantis que fazem a lei e tirânicamente a impõem à massa dos alunos.

...Que não se esqueça que o progresso material, desacompanhado do progresso moral, não pode conduzir a esse apregoado estádio da evolução em que o super-homem assume toda a glória da condição divina. E que não vingue o materialismo que transforma os indivíduos em meros componentes de uma sociedade massificada, que pretensas leis naturais impõem inexoravelmente a sua norma tirânica.

...A democracia não é a confusa algaraviada das bases onde se repetem chavões doutrinários apressadamente aprendidos na literatura de propaganda para dar a impressão de que se comanda a cúpula.

...Vemos que, na ordem social se contesta toda a autoridade - na família, na escola, na profissão, na cidade -...

...Vemos que em países ditos civilizados é lícito aos trabalhadores de profissões de cujo exercício depende a proteção da saúde, da vida, da segurança da generalidade das pessoas, sobrepor os seus interesses, às vezes reduzidos a pequenas reivindicações egoistas, aos interesses coletivos.  E em nome desses interesses particulares abandonar doentes, sacrificar vidas e bens, impedir a circulação das mercadorias e o abastecimento das populações, multiplicar os riscos de sinistro...tudo em nome da soberania sindical que desconhece, repele ou nega a supremacia da solidariedade humana.

   Vemos que na ordem política se confrontam numa batalha decisiva duas concepções de vida: a do Estado onde se respeita o que há de essencial no homem, isto é, a sua iniciativa e a possibilidade de por via dela melhorar a própria condição e adquirir e dispor dos bens materiais, e a do Estado que tudo concentra e dirige, através de uma rede omnipresente e omnipotente de funcionários à qual estão submetidos, ainda que com enganadoras aparências de autonomia, indivíduos, comunidades, cooperativas e empresas públicas. Não falo na anarquia: porque essa exacerbação do liberalismo, sendo uma poderosa força de negação e de destruição não consegue ser uma fórmula de vida social, por intenso que seja o fascínio do sonho libertário, embriagador, como uma droga, de jovens, de idealistas e de românticos.

...Os próprios capitalistas e talvez, sobretudo eles, têm medo de defender a ordem de coisas que, bem ou mal os sustenta. Ninguém quer ver-se apodado de "fascista" com que os comunistas e seus asseclas designam quantos se atravessem no seu caminho.

Liberdade? Concerteza. Mas para manter o que constitui a essência de uma sociedade personalista, para conservar a dignidade do homem como centro de decisões e senhor dos seus destinos, para empenhar os indivíduos na construção do futuro por suas mãos - e não para deixar o caminho aberto a totalitarismos que só querem os direitos burgueses para exterminar a burguesia e instaurar a afrontosa ditadura materialista que, em nome de um falso humanismo, reduz o homem a mero produtor numa sociedade mecânica submetida a um poder despótico.

...E que desse procedimento desregrado de minorias ativistas - que, não nos iludamos, são, se nós as deixarmos, como sempre foram, condutoras da História - nascem métodos de violência em que os direitos dos outros são postergados e os interesses das maiorias espezinhados....

Não há muitos dias foi declarado a um jornal estrangeiro que a participação da Oposição nas próximas eleições não visava obter lugares na Assembleia Nacional, mas criar uma comoção interna, desencadear uma crise. E certo prócere pregava aos seus partidários, glosando uma frase proferida nos últimos tempos da Monarquia, ser necessário forçar o Governo "às concessões que o enfraquecem interiormente ou às violências que o degradem  e comprometam perante a opinião"....

Tenho dito, repetido, e insisto; se queremos salvar a liberdade do homem temos que distinguir o que nela é essencial e o que corresponde a formas acessórias e contingentes da sua realização social, as quais terão de ser condicionadas na medida em que pelo abuso possam conduzir à destruição dquilo mesmo que interessa preservar.
   Abrir o caminho à Revolução, facilitando-lhe sem reserva, todas as vias pelas quais ela possa inserir-se nos espíritos antes de destruir as instituições, só por inocência ou por conveniência....

Coniventes são os que, tendo vendido já a alma ao Diabo mas sem o confessar, conservam velhos rótulos para mais à vontade poderem prestar o seu auxílio à realização dos projetos revolucionários. 
   Eu, por mim, sempre me tive na conta de liberal: mas não pertenço ao número desses inocentes, e não se pode esperar que alinhe na conivência....

Estamos a trabalhar para que o nosso território na Europa não se converta numa faixa litoral activa com um interior deprimido e despovoado. A vitalização das zonas rurais tem de ser levada a cabo. Para isso se tem procurado animar a vida municipal e fortalecê-la pela federação dos municípios, aumentar a comodidade dos povos facilitando-lhes a justiça mediante a criação de novos tribunais - em vez de seguir a linha tecnocrática de concentração das comarcas -, promover o acesso à educação pela instituição de novas escolas primárias, preparatórias, secundárias e superiores, também enriquecedoras do Escol local, resolver o maior número possível de problemas de eletrificação local, abastecimento de águas, saneamento, viação, comunicações, transportes e equipamentos sociais, estudar a criação de incentivos para o desenvolvimento da província portuguesa, melhorar a assistência sanitária preventiva e curativa, e, sobretudo, apoiar os trabalhadores rurais de modo que a classe camponesa não fique atrás das outras classes nos benefícios do salário, do apoio à família e da previdência social.
   E enquanto esta ação dispersa e generalizada é conduzida de mãos dadas entre o Governo, as autoridades locais, as câmaras municipais, as juntas de freguesia e os próprios cidadãos, pensam-se, planeiam-se executam-se os grandes empreendimentos que aqui ouvistes enunciar e que o país conhece - os grandes empreendimentos que de norte a sul do território, e também em Angola, Moçambique, em todo o Ultramar, revelam uma surpreendente capacidade de realização e hão-de em breves anos, dar uma nova face à economia e à vida social portuguesas....

Não, porque nada de grande se faz sem penas, sem sacrifício e sem dor. Mas o meu optimismo vem da certeza de que, se o povo português não se deixar envenenar pelos fatores dissolventes da sua energia e da sua vontade, se continuar fiel à sua tradição, à sua têmpera e à sua alma, se mantiver o espírito de unidade e aliança vigorosa com os governantes, feita de mútua confiança, de entendimento recíproco, e de intrepretação constante, se tudo isto se verificar, senhores, Portugal vencerá.
   Vencerá inimigos externos, vencerá crises internas, vencerá tentações de descrença, de renúncia, de apatia, de abulia, de revolta - mas vencerá também a pobreza, a ignorância, a rotina, para que os Portugueses possam querê-lo mais e amá-lo sempre como Pátria estremecida e Mãe amorável dos seus filhos."

Por tudo isto, gostava dele e detesto os que de uma forma ou de outra traíram e, ou traem a nação Portuguesa! 

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