domingo, 20 de dezembro de 2015

Bartolomé de Las Casas (documento publicado pela Universidade de São Paulo)

Bartolomé de Las Casas - Carta ao Imperador Carlos I- (c. 1548)

Bartolomé de Las Casas
 
 
Em Defesa dos Índios (c. 1548)
 
Ilustre Príncipe:
 
[...]  Julguei aconselhável trazer à atenção de Vossa Alteza que chegou às minhas mãos uma certa sinopse curta, em espanhol, de uma obra que dizem ter Ginés de Sepúlveda escrito em latim. Nela ele apresenta quatro razões, cada uma das quais, em sua opinião, prova de maneira irrefutável que a guerra contra os índios é justificada, desde que seja empreendida da forma apropriada e que as leis de guerra sejam observadas, assim como, até o presente, os reis de Espanha têm ordenado que seja empreendida e lutada. [...]
 
[...] Se a opinião de Sepúlveda (de que as campanhas contra os índios são legítimas) for aprovada, a mais sagrada fé de Cristo, para vergonha do nome cristão, será odiosa e detestável a todos os povos do mundo que tiverem conhecimento dos crimes desumanos que os espanhóis infligem a essa raça infeliz, de modo que nem no presente nem no futuro irão aceitar nossa fé sob qualquer condição, pois vêem que seus primeiros arautos não são pastores mas saqueadores, não são pais mas tiranos, e que aqueles que a professam são ímpios, cruéis e impiedosos em sua inclemente selvageria. [...]
 
[...] [P]or ora, como uma espécie de ataque ao primeiro argumento da posição de Sepúlveda, devemos reconhecer que existem quatro tipos de bárbaro, segundo o Filósofo diz nos Livros I e III da Política e no Livro VII da Ética, e segundo São Tomás e outros doutores em diversos lugares.
 
Primeiro, bárbaro no sentido amplo e livre da palavra significa um homem cruel, desumano, selvagem e impiedoso, que age contra a razão humana por raiva ou por disposição natural, de modo que, deixando de lado a decência, a mansidão e a moderação humana, ele se torna duro, severo, briguento, intolerante, cruel e se lança cegamente em crimes que apenas os animais mais selvagens da selva cometeriam. Falando desse tipo de bárbaro, o Filósofo diz na política que, assim como o homem que obedece à reta razão e às leis excelentes é superior a todos os animais, assim também, se ele abandona o caminho da reta razão e das leis, ele é o mais fraco, o pior e o mais desumano dos animais[1]. [...]
 
[...] De fato, nossos espanhóis não estão desacostumados de diversas dessas práticas. Ao contrário, nas coisas absolutamente desumanas que fizeram às nações que subjugaram, superaram todos os outros bárbaros. [...]
 
[...] O segundo tipo de bárbaro abrange aqueles que não têm língua escrita que corresponda à falada, como a língua latina em relação à nossa, e portanto não sabem como expressar nela o que querem dizer. Por essa razão, são considerados incultos e ignorantes das letras e do conhecimento. [...]
 
[...] O terceiro tipo de bárbaro, no sentido próprio e estrito da palavra, compreende aqueles que, ou por seu caráter malévolo e perverso ou pela aridez da região onde vivem, são cruéis, selvagens, beberrões, estúpidos, e alheios à razão. Não são governados pela lei ou direito, não cultivam amizades e não possuem Estado ou comunidade política organizada. Ao contrário, não têm governante, leis e instituições. [...]
 
[...] Bárbaros desse tipo (ou melhor, homens selvagens) raramente são encontrados em alguma parte do mundo e são poucos em número quando comparados com o resto da humanidade, como observa Aristóteles no começo do livro sétimo daÉtica. [E]ste tipo de bárbaro é selvagem, imperfeito, e o pior dos homens, e constituem erros da natureza ou aberrações de uma natureza racional. [...]
 
[...] E, visto que uma natureza racional é dada e guiada pela providência divina para seu próprio bem de uma maneira superior à das outras criaturas, não só no que concerne às espécies, mas também a cada indivíduo, segue-se evidentemente que seria impossível encontrar numa natureza racional tal aberração ou erro da natureza, isto é, um que não se ajuste à noção comum de homem, salvo muito raramente e em muito menos situações do que em outras criaturas. Isso porque o bom e todo-poderoso Deus, em seu amor pela humanidade, criou todas as coisas para uso do homem e protege aquele que foi dotado de tantas qualidades com uma afeição e cuidado singular (como dissemos), e guia suas ações e ilumina a mente de cada um e predispõe-o à virtude de acordo com a capacidade que lhe foi dada. [...]
 
[...] Outrossim, se crermos que essa imensa porção da humanidade é bárbara, seguir-se-ia que o plano de Deus em grande parte fracassou, com tantos milhares de homens privados da luz natural que é comum a todos os povos. E assim haveria uma grande redução na perfeição de todo o universo - algo que é inaceitável e impensável para um cristão. [...]
 
[...] Julgamos que os homens em sua maior parte são inteligentes, previdentes, diligentes e talentosos, de modo que é impossível que toda uma região ou país seja ignorante e estúpida, infantilizada, ou sofra de semelhantes defeitos ou anormalidades naturais. [...]
 
[...] O Filósofo [Aristóteles] acrescenta que é legítimo capturar ou caçar bárbaros deste tipo como animais selvagens para que possam ser conduzidos ao modo correto de vida. Dois pontos devem ser observados aqui. Primeiro, forçar os bárbaros a viverem de modo humano e civilizado não é legítimo para qualquer um e todos, mas apenas para monarcas e governantes de Estado. Segundo, deve-se ter em mente que os bárbaros não devem ser compelidos com rudeza, da maneira descrita pelo Filósofo, mas sim persuadidos gentilmente e levados docilmente a aceitar o melhor modo de vida. Pois somos ordenados pela lei divina a amar o próximo como a nós mesmos, e visto que queremos corrigir e extirpar docilmente nossos próprios vícios, devemos fazer o mesmo com nossos irmãos, mesmo que sejam bárbaros. [...]
 
[...] De Cristo, a verdade eterna, recebemos a ordem "Amarás o teu próximo como a ti mesmo [2]". E também São Paulo diz "O amor não busca seus interesses" [3], mas busca as coisas de Jesus Cristo. Cristo busca almas, e não propriedade. Ele que- é o único e imortal rei dos reis não anseia riquezas, nem bem-estar e prazeres, mas a salvação da humanidade, pela qual, amarrado ao madeiro da cruz, ofereceu sua vida. Aquele que deseja que grande parte da humanidade seja de tal modo que, seguindo os ensinamentos de Aristóteles, possa agir como um carrasco feroz contra eles, forçá-los à escravidão, e através deles enriquecer, é um senhor despótico, e não um cristão; um filho de Satã, e não de Deus; um saqueador, e não um pastor; uma pessoa que é guiada pelo espírito do demônio, e não pelo céu. Se procura índios para que de maneira dócil, mansa, tranqüila e humana, e de forma cristã possa instruí-las na palavra de Deus e por seu trabalho trazê-los ao rebanho de Cristo, imprimindo o manso Cristo em suas mentes, realiza a obra de um apóstolo e receberá uma imperecível coroa de glória de nosso cordeiro sacrificado. No entanto, aqueles que agem pela espada, fogo, massacres, trapaça, violência, tirania, crueldade e uma desumanidade pior do que a bárbara, destruindo e saqueando povos totalmente inofensivos, que estão prontos a renunciar ao mal e receber a palavra de Deus, esses são filhos do demônio e os mais horríveis saqueadores de todos. Cristo disse: "O meu jugo é suave e o meu fardo é leve [3]", Impondes fardos intoleráveis e destruís as criaturas de Deus, vós que deveríeis ser a vida para o cego e a luz para o ignorante. Escutai Dionísio: "Deve-se ensinar o ignorante, e não torturá-la, assim como não crucificamos o cego mas o conduzimos pela mão"; e mais adiante: "É extremamente chocante, portanto, que alguém a quem Cristo, a mais extrema bondade, procura quando perdido nas montanhas, chama de volta quando se extravia e, após achado, carrega sobre seus sagrados ombros, seja atormentado, rejeitado e desprezado por vós". [4]
 
 
Esse foi o modo pelo qual os Apóstolos divulgaram o evangelho e trouxeram o mundo inteiro aos pés de Cristo, como está claro nos Atos dos Apóstolos. [...]
 
[...] Agora que mostramos que entre nossos índios das costas ocidentais e meridionais (admitindo-se que os chamemos de bárbaros e que sejam bárbaros) há importantes reinos, grande número de pessoas que vivem vidas estáveis em sociedade, grandes cidades, reis, juízes e leis, pessoas que se dedicam ao comércio, a compra, venda, empréstimos e a outros contratos das leis das nações, não estaria provado que o Reverendo Doutor Sepúlveda falou errônea e viciosamente contra pessoas como essas, ou por maldade ou por ignorância do ensinamento de Aristóteles, e, portanto, difamou-as falsamente e talvez de maneira irreparável perante o mundo inteiro? Do fato de que os índios são bárbaros não deriva necessariamente que sejam incapazes de governo e que tenham de ser governados por outros, salvo de serem ensinados sobre a fé católica e admitidos aos santos sacramentos. Eles não são ignorantes, desumanos ou bestiais. Ao contrário, muito antes de ouvirem a palavra "espanhol" tinham Estados adequadamente organizados, sabiamente governados por excelentes leis, religião e costumes. Cultivavam a amizade e, unidos em comunidade, viviam em cidades populosas nas quais administravam sabiamente os negócios tanto da paz quanto da guerra de forma justa e eqüitativa, governados verdadeiramente por leis que, em muitíssimos pontos, superavam as nossas. [...]
 
[...] São tão habilidosos em toda arte mecânica que com todo direito deveriam ser postos à frente de todas as nações do mundo conhecido nesse aspecto, tão belíssimas são em qualidade técnica e artística as coisas que esse povo produz na graça de sua arquitetura, sua pintura e seu bordado. [...]
 
[...] Nas artes liberais que aprenderam até agora, tais como gramática e lógica, são notavelmente versados. Com todo tipo de música encantam os ouvidos de suas platéias com uma suavidade maravilhosa. Escrevem com habilidade e com bastante elegância, de modo que com muita freqüência ficamos embaraçados para saber se os caracteres são escritos a mão ou impressos. [...]
 
[...] Visto que toda nação pela lei eterna tem um governante ou príncipe, é errado uma nação atacar uma outra sob o pretexto de ser superior em sabedoria ou destruir outros reinos. Pois assim age contrariamente à lei eterna, como lemos nos Provérbios: "Não removas os limites antigos que fizeram teus pais" [5]. Isto não é um ato de sabedoria, mas de grande injustiça e uma desculpa mentirosa para saquear outros povos. Por isso, toda nação, não importa quão bárbara seja, tem o direito de defender-se contra uma mais civilizada que quer conquistá-la e tirar-lhe a liberdade. E, além disso, pode punir legitimamente com a morte a mais civilizada como um agressor selvagem e cruel contra a lei da natureza. E essa guerra é certamente mais justa do que aquela que, sob pretexto de sabedoria, é empreendida contra eles. [...]
 
[...] O argumento final de Sepúlveda de que qualquer um pode ser forçado, mesmo contra a vontade, a fazer aquelas coisas que lhe são benéficas, se tomadas sem qualificação, é falsa ao extremo. [...]
 
[...] A fé cristã traz a graça do Espírito Santo, que elimina toda maldade, sujeira e estupidez dos corações humanos. Isso está claro no caso do povo romano, que procurou promulgar leis para todas as outras nações a fim de dominá-las e que era, ao mesmo tempo, altamente louvado por sua reputação em habilidade e sabedoria política. Ora, este próprio povo foi governado por vícios hediondos e práticas detestáveis, especialmente em seus jogos e espetáculos realizados no circo e nos sacrifícios obscenos a Priapo e a Baco. Nesses tudo era tão vergonhoso, feio e repugnante à razão sensata que ultrapassaram em muito todas as outras nações em insensibilidade da mente e em barbárie. Isso é explicado claramente e à exaustão por Santo Agostinho e por Lactâncio quando fala sobre a religião de gregos e romanos, que queriam ser considerados mais sábios do que todas as outras nações do mundo. Ele [Lactâncio] escreve que habitualmente cultuavam e reverenciavam seus deuses mediante a prostituição de seus filhos nos gymnasia a fim de que qualquer um pudesse abusar deles como lhe aprouvesse. E acrescenta: “Há algo de surpreendente no fato de que todas as práticas vergonhosas se originaram desse povo para quem esses vícios eram atos religiosos, coisas que não só não foram evitadas mas também até mesmo encorajadas"[6] [...]
 
[...] Quando, portanto, aqueles que são desprovidos da verdade cristã tiverem afundado em vícios e crimes e se afastado da razão de muitas maneiras, não importa quão versados possam ser nas artes do governo, e certamente todos aqueles que não cultuam Cristo, ou porque não ouviram suas palavras nem de passagem, ou porque, tendo-as ouvido, rejeitaram-nas, todos esses são verdadeiros bárbaros. [...]
 
[...] Em conformidade com o que Paulo diz: “Não há potestade que não venha de Deus” [7], Contudo, enquanto os infiéis não aceitem a fé cristã ou sejam limpos pelas águas do batismo, e especialmente aqueles que nunca ouviram algo sobre a Igreja ou o povo católico, não são de forma alguma recipientes predispostos ou proporcionados ao exercício do poder do Papa ou de sua jurisdição contenciosa. Isso parque ele é deficiente nesse caso. E mesmo que não seja, o que poderia fazer, já que é o poder que Cristo outorgou a seu Vigário para erigir a Igreja? Há também a ausência do "como" e do "quando", que são circunstâncias necessárias para o exercício do poder apostólico, pois os infiéis ainda não são súditos capazes de receber devida e corretamente atos jurisdicionais.
 
Conseqüentemente, as outras circunstâncias necessárias para o exercício correto e adequado dos atos acima mencionados estão ausentes, isto é, um povo sujeito e a matéria sobre a qual [esses atos] pudessem ser exercidos. Isto é a posse habitual de jurisdição, com respeito ao que é, para algumas pessoas que ainda não estão sujeitas, mas que, ao se tornarem tais, são uma matéria adequada sobre a qual os atos de jurisdição podem ser devidamente exercidos. Por exemplo, se um professor é o reitor de uma faculdade que ainda não foi fundada, ele tem jurisdição habitual. Mas, depois que a faculdade foi estabelecida e completada, ele pode realmente exercer essa jurisdição. Esse é o ensinamento daqueles que são versados no direito quando dizem que a jurisdição é possuída, por assim dizer, habitualmente e realmente. É o caso igualmente do pastor de uma igreja que não tem paroquianos. Ele é habitualmente um pastor e reitor, mas quando sua paróquia tem paroquianos, ele pode realmente usar e exercer sua jurisdição, porque então há uma questão, um sujeito, um povo adequado ao exercício dessa jurisdição, e a partir dessa potência ou hábito ele pode dar realidade à sua jurisdição.
 
O Papa, portanto, não tem este sujeito-material (isto é, um povo ou paroquianos) entre os infiéis que estão totalmente fora da competência da Igreja, porque nada tem com julgar os que estão de fora [8]. Logo, ele não tem qualquer jurisdição real sobre essas pessoas. Entretanto, tão logo ingressem no aprisco de Cristo pertencem à jurisdição da Igreja cristã, são uma parte e membros do povo cristão, como é evidente do que foi dito. E então o Papa pode julgá-las por seu poder e, no que está contido na lei, compeli-Ias por sua jurisdição! [9].
 
Os infiéis que estão inteiramente fora da Igreja não estão sujeitos à Igreja, nem pertencem a seu território ou competência. [...]
 
[...] [N]ossa principal conclusão é provada principalmente pelo fato de que não compete à Igreja punir os adoradores de ídolos [os índios] por causa de sua idolatria sempre que não for de sua competência punir a descrença, porque a descrença dos judeus e dos sarracenos é muito mais grave e condenável do que a descrença dos idólatras [os índios]. No primeiro caso, a definição de descrença e a gravidade do pecado são realmente comprovadas, enquanto no último há o obstáculo da ignorância e da privação com referência a ouvir a palavra de Deus (como já explicamos). Os judeus e os sarracenos ouviram as palavras de Cristo, e a pregação dos homens apostólicos e as palavras da verdade dos evangelhos bateram diariamente contra seus corações endurecidos. Mas, visto que não abraçam o ensinamento do evangelho por causa da já mencionada pertinácia e insolência de suas mentes, eles são culpados de uma maldade perversa. Entretanto, os adoradores de ídolos, pelo menos no caso dos índios, a propósito de quem essa disputa foi empreendida, nunca ouviram o ensinamento da verdade cristã nem de passagem; portanto, pecam menos do que os judeus ou os sarracenos, pois a ignorância desculpa até um ponto muito pequeno. [...]
 
[...] Portanto, visto que a Igreja não pune a descrença dos judeus mesmo que vivam em territórios da religião cristã, muito menos punirá idólatras que habitam uma imensa porção da terra, de que não se ouvia falar nos séculos anteriores, que nunca foram súditos da Igreja nem seus membros, e que sequer sabiam o que é a Igreja. Pois, um argumento que vale para o maior [é também válido para o menor], como é evidente no Filósofo e entre os doutores. [...].
 

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