quinta-feira, 11 de julho de 2013

Como o Estado Gasta o nosso dinheiro - 3

"Em 2009, o nosso país, cuja população total é semelhante à da grande Paris, contratou três vezes mais PPP do que a França e mais ainda que qualquer outro país da Europa.
   Portugal é o campeão europeu das PPP - mas das PPP que afogam os contribuintes em dívidas, em especial os das gerações futuras."
 
"...No final de 2009, os encargos estimados com os projetos de PPP antes adjudicados e os previstos ainda lançar, ultrapassavam já os 50 mil milhões de euros."
 
"O modelo de contratação PPP arrancou em Portugal em 1992. Inexplicávelmente, sem o mínimo enquadramento legal e orçamental específico."
 
"Desde 1992, o difícil em Portugal é identificar um contrato de PPP que não tenha sido objeto de renegociação e de um subsequente processo de reequilibrio financeiro sempre com acréscimo de encargos para o erário público."
 
"...a resposta está na incompetência, no desleixo, no facilitismo dos concedentes públicos e do legislador e também do populismo eleitoral dos vários governos."
 
Que poderemos dizer? Que não admira que Portugal necessite de, proporcionalmente, mais investimento que qualquer país desenvolvido. Que não é no diferimento dos encargos que está o problema, mas nos respetivos custos e na utilidade pública da obra. Que a retórica corrente e transversal da proteção das gerações futuras não passa de hipocrisia. Que o mítico Estado de Direito é uma treta. Que, fazer obra hoje para o adversário político "pagar" amanhã é uma sórdida deslealdade. Que a demagogia é a maior ameaça às democracias. Que o respeito pelo contribuinte é negativo. Enfim que nada disto tem a ver com os pressupostos da democracia.
 
 Lusoponte:

"O custo para o contribuinte dos erros, falhas e omissões do Estado concedente nesta concessão cifra-se, para além da comparticipação inicial de cerca de 100 milhões de euros para as acessibilidades da ponte, em 160 milhões de euros de compensações pagas à concessionária sob a forma de reequilibrios financeiros, acrescidos do pagamento à mesma de compensações diretas da ordem dos 250 milhões de euros, no âmbito do acordo global.
   O que perfaz uma derrapagem financeira que ultrapassa os 400 milhões de euros, que os contribuintes terão que pagar."

Scut:

"Tais autoestradas são sem custos para os utilizadores mas não são gratuitas, pois durante 30 anos o Estado paga uma renda às concessionárias."

"Os encargos plurianuais do Estado com estas concessões, ascendiam, em 2009, em termos acumulados, a cerca de 15000 milhões de euros, com uma derrapagem de custos para o erário público da ordem dos 6%. Esta fatura cabe evidentemente aos contribuintes."

Concessão Metro Sul do Tejo:

"A previsão do custo inicial para o Estado deste empreendimento rondava os 265 milhões de euros..."

"No final de 2009 os encargos globais do Estado, ou seja, dos contribuintes com esta concessão já totalizavam 350 milhões de euros."

"Foi ainda vítima de sucessivas cedências dos governos a exigências dos municípios envolvidos na concessão (entre os quais se destaca o de Almada),..."

PPP Saúde - Primeira vaga de hospitais

"Os encargos plurianuais  (para os próximos 30 anos) com estas PPP podem estimar-se em meados de 2010 , próximo dos oito mil milhões de euros . Isto, sem contar com os encargos adicionais que se prevê virem a resultar de processos de reequilibrio financeiro e de outras compensações às concessionárias."

Terminal de contentores de Alcântara

"Com efeito, o novo contrato atribui à concessionária isenção de taxas portuárias no valor aproximado de 200 milhões de euros e os benefícios decorrentes de um investimento público de 180 milhões de euros, a cargo das empresas de capitais de Estado Refer e Porto de Lisboa."

Subconcessões da empresa pública Estradas de Portugal

"...parte destas auto-estradas em regime de subconcessão apresenta níveis de tráfego muito reduzidos, mas impõe o pagamento de avultados encargos financeiros."

"A contribuição resulta de uma percentagem do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) que é adicionalmente cobrado (desde 2007) aos cidadãos quando abastecem os seus carros ..."

"Na prática, constitui uma aproximação à taxa de uso da rodovia e representa, por assim dizer, a aplicação do princípio do utilizador pagador."

"No total, aquela derrapagem de custos acarretava um agravamento de encargos para os contribuintes próximo dos 700 milhões de euros..."

Casa da Música

"Teve como previsão de custo o montante de 33,9 milhões de euros e acabou com um custo efetivo de quase 111,1 milhões de euros, ou seja, o triplo."

Ponte Rainha Santa Isabel

"O custo previsto para esta ponte era de 29,9 milhões de euros, mas ela acabou por custar 70,9 milhões de euros."

Túnel do Terreiro do Paço

"O custo estimado para esta obra foi de um pouco mais de 47,3 milhões de euros e o respetivo custo efetivo saltou para mais de 78,4 milhões de euros."

Estádios do Euro-2004

"A Administração Central, no caso destes empreendimentos, transferiu para os promotores públicos o ónus inerente aos riscos de concepção, construção, financiamento e exploração daqueles."

"Certo, certo foi que o encargo público com o evento do Euro 2004, contabilizando os apoios diretos e indiretos das Câmaras Municipais de Lisboa e Porto, as bonificações de juros, as acessibilidades e outras infraestruturas complementares, foi superior a 1000 milhões de euros."

E por aqui me fico...mas não Carlos Moreno que, na referida obra, aponta várias causas para estes "desastres financeiros" e dá sugestões para os evitar. Ignorá-lo é uma irresponsabilidade de lesa-pátria.  

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