quinta-feira, 24 de setembro de 2015

A propósito de eleições

  
Apoio um governo que se empenhe na defesa intransigente da Liberdade, da igualdade de oportunidades e no apoio aos desafortunados da vida. A nossa sociedade, hoje, revela algumas características totalitárias, deixando o cidadão indefeso perante os interesses do Estado e de outros poderes dominantes; tal é o caso das portagens, do IUC, do IMI e dos bancos, entre outros.

   Apoio um governo que não permita o agravamento contínuo das restrições corporativas do acesso às profissões, fazendo respeitar a igualdade de oportunidades e impedindo o abuso de posição dominante, cada vez mais ostensivo, em resultado da profunda crise económica que o país atravessa associada ao défice de cultura democrática que vai prevalecendo.

   Apoio um Governo que não se conforme com a pobreza, e que, não pactuando com oportunismos, lute sem desfalecer para proporcionar a todos um mínimo de dignidade sem a qual nenhum projecto vale a pena. Um Governo que não se conforme com os cerca de mil pessoas sem abrigo que vagueiam pelas nossas cidades, sobrevivendo graças aos caixotes do lixo, aos vãos de escada e à caridade particular.

Apoio um Governo que não desista das pequenas empresas, que insista na desburocratização da actividade empresarial, que elimine os procedimentos administrativos anacrónicos e extorsionários, que não promova a concentração económica e que não permita as novas formas de “monopólio” sectorial.

Apoio um Governo que reconheça e promova o direito de qualquer cidadão de aceder à actividade empresarial sem sofrer os efeitos do odioso social induzido pela cultura política dominante, nem a angústia da desprotecção social característica da função.

Apoio um Governo que não se submeta à prepotência de Bruxelas como aconteceu com os DL  78/79 e 80/2006 revogados pelo DL 118/2013, e acontece com os DL 152/2005 e 56/2011 que transpuseram para a ordem interna, respectivamente, o regulamento  CE 2037/2000 e CE 303/2008 actualizado pelo CE 517/2014, violando, quanto a mim, Direitos Fundamentais dos Cidadãos constitucionalmente consagrados, condenando milhares de pequenas empresas à insolvência e milhares de bons Técnicos ao desemprego; Técnicos que construíram e mantiveram em funcionamento, durante décadas, infraestruturas fundamentais ao funcionamento do país.

Apoio um Governo que promova o debate relativamente ao tema das Alterações Climáticas Antropogénicas (ACA), abrindo espaço de opinião a cientistas, académicos e políticos discordantes; tais como John McIntyre - cientista canadiano que demonstrou o erro do modelo matemático que originou o famigerado “hokey Stick” térmico elaborado por Michael Mann et al, cientista americano cujos trabalhos apoiam o IPCC (Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas - John Casey - ex-cientista da NASA que afirma convictamente ter a Terra entrado em novo ciclo de arrefecimento -, Bjorn Lomborg - académico dinamarquês Director do Consenso de Copenhaga, que defende o investimento no combate aos factores de pobreza em vez da adopção integral do Protocolo de Quioto, cujos resultados considera marginais - seis anos de atraso do aumento de 2 ºC no final do século - face aos astronómicos custos que constituirão fator de atraso na criação de riqueza global,  Marlo Lewis Jr - membro sénior do Competitive Enterprise Institute, que, ponto por ponto, demonstra as desconformidades da tese de Al Gore na sua, “Uma verdade Inconveniente”, Luís Carlos Molion - cientista brasileiro que demonstra com rigor as fragilidades da Teoria do AGA, Rui Gonçalves Mora - académico português do IST (já falecido) – Jorge Pacheco de Oliveira - académico português do IST -, um lote de cem cientistas brasileiros que, em modo de carta aberta, alertaram Dilma Rousseff para os perigos do Protocolo de Quioto, um lote de cem cientistas internacionais que fizeram o mesmo relativamente ao Secretário Geral da ONU, Ban-Ki-Moon, etc, etc.

Apoio um Governo que pondere o pesado investimento que a estratégia da UE nesta problemática está a impor às nossas empresas do ramo alimentar - e que muitos consideram injustificado -, condenando-as ao endividamento ou encerramento; criando, para as empresas dos países da EU mais desenvolvidos, reserva de mercado para a sua produção alimentar e expandindo o mercado interno da sua produção tecnológica.

Apoio um Governo que saiba explicar aos governados, com racionalidade, a razão da drástica redução do esforço de pesca da sardinha, condenando à fome milhares de pescadores e suas famílias, e milhares de operários do ramo alimentar e actividades conexas, quando este já é actualmente, cerca de 10 % a 20 % do que era há cerca de 30 anos (em Peniche, há hoje cerca de 10 traineiras, contra mais de 100 há cerca de 30 anos!).

Apoio um Governo que saiba explicar aos pescadores nacionais, porque têm insuficiente quota para o espadarte e esta não falta aos seus colegas ibéricos.

Apoio um Governo que assuma a gestão dos recursos nacionais sem se submeter à prepotência de entidades não eleitas de interesses duvidosamente altruístas.

Apoio um Governo que mostre perceber que de nada nos serve uma ZEE de 500 milhas se necessitarmos de licença externa para fazer o que quer que seja nos nossos mares. 

Apoio um Governo que, no projecto da reabilitação urbana, não se esqueça de que a grande maioria dos proprietários são pessoas comuns que sofrem com a redução de salário, de pensão, de rendimento patrimonial ou da sua ausência parcial ou total. Que sofrem com o drástico agravamento fiscal a que têm sido sujeitos, como no caso do IMI, que ainda apoiam filhos adultos com suas famílias - vítimas da falta de emprego crónico -, e  pais no ocaso da vida. Um Governo que compreenda que a instabilidade fiscal resultante dos, geralmente crónicos, défices orçamentais das nossas Câmaras Municipais, constituem as principais causas do abandono dos centros urbanos, tornando a sua recuperação economicamente inviável.

Apoio um Governo que apoie a reabilitação urbana pelos benefícios que pode trazer aos cidadãos e não pelos impostos e outras receitas de que necessita desesperadamente para “engordar temporariamente” os insaciáveis cofres públicos, extorquindo aos pequenos proprietários o que lhes resta das suas economias, condenando-os ao endividamento, à angústia da inevitabilidade de alienação de património por vezes ancestral e, ou, “empurrando-os” para a emigração..

Enfim, apoio um Governo que se mostre decidido a  pôr termo ao estado de “terrorismo” económico e fiscal em que vivem milhões de portugueses.

Com os votos de que possa contribuir para o progresso dos portugueses,

António José Rodrigues Barreto


Peniche, 22 de Setembro de 2015

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