terça-feira, 13 de março de 2018

Toupeira não é réptil

      
Nem a exiguidade democrática nem as vicissitudes da Justiça devem pôr em causa o Estado de Direito. Aplique-se pois a lei aos autores dos eventuais ilícitos cometidos no no âmbito do caso designado por e-toupeira. Porém, tenha-se em conta que, também a Justiça e a própria democracia estão, aqui, em causa. E porquê?, porque a Justiça não foi capaz de identificar e neutralizar com os seus próprios meios os casos de violação da sua plataforma informática. Só através de denúncia anónima os serviços da Justiça identificaram e atuaram no caso concreto do e-toupeira!

   Fica pois clara, mais uma vez, para o cidadão, a incapacidade de o Estado lhe assegurar um direito básico constitucional; o de confidencialidade e da presunção de inocência. Tanto mais que, desde que há Ministério Público, têm sido recorrentes as crises do "segredo de Justiça", havendo mesmo juristas que defendem a sua abolição. Não é necessário ir mais longe para se perceber que o próprio regime democrático está em causa.
 
   Porém, as próprias vicissitudes reveladas pelo aparelho judicial com decisões polémicas no caso dos e-mail obtidos fraudulentamente, permitiram que assuntos confidenciais da atividade de uma das  maiores instituições nacionais, tenham sido expostos na praça pública durante quase um ano, dando lugar a especulações ofensivas do seu bom nome com o fito de condicionar o desenrolar do campeonato nacional de futebol.  Isto não é compatível com um Estado de Direito. Parece que há magistrados que o ignoram.
 
   O diletantismo do aparelho judicial e a seletividade, por vezes suspeita, das suas ações,  não servindo de desculpa para quem quer que seja violar a lei, constituem, em si mesmo, duas das causas de corrupção correntemente referidas. Tal implica o reconhecimento da necessidade de uma profunda alteração do funcionamento do aparelho judiciário e até da refundação das estruturas do regime, exclusivamente orientadas pelos princípios básicos da democracia; liberdade e igualdade.

    Enquanto cidadão comum espero que este caso não constitua uma artimanha de mau gosto destinada à obtenção do apoio dos cidadãos a uma eventual não recondução da Procuradora Geral da República. O futuro dirá. Seria muito mau. Mau demais.

   Entretanto, os répteis continuam, impunemente, a aceder e publicar informação privilegiada e confidencial, enlameando pessoas e instituições indelevelmente. Quer isto dizer que o que está em causa no caso e-toupeira não são os ilícitos criminais, mas apenas, e tão só, o Benfica. E esta, é uma questão política.
 
(Quadro de Abel Manta)
 
Peniche, 10 de Março de 2018
 
António J.R. Barreto
 

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