domingo, 29 de junho de 2014

O Federalismo europeu

      A eleição de Jean Claude Juncker para Presidente da Comissão Europeia representa mais um passo na direcção do federalismo, que muitos defendem como a solução definitiva para a resolução dos problemas da União. Agilizar o processo de decisão parece ser decisivo para responder com êxito aos múltiplos desafios internos e externos. Todos o entendemos; uma boa decisão num dado momento será inadequada num momento diferente. Apesar de terem sido dados passos importantes na identificação e implementação de  dispositivos de prevenção de crises como a atual - unificação bancária, criação de um Fundo Autónomo de Capitalização Bancária, reorientação da acção do BCE, agora mais focada na estabilização dos mercados e de promoção da economia - perante o cortejo dos dramas económicos e sociais destes últimos quatro anos, temos assistido ao entaramelamento das instituições europeias, constituindo por si só, fator de agravamento da conjuntura. É pois sem surpresa que assistimos a declarações como as que Sarkozy recentemente produziu no sentido da necessidade de afastamento dos pequenos países dos centros de decisão, defendendo a eufemística "partilha de soberania" como necessária ao sucesso do projeto europeu. Todos entendemos a dificuldade de obtenção de consensos a 28 e os custos de toda a ordem que comporta, mas é importante percebermos os custos resultantes da capitulação dos pequenos Estados ao cederem elementos fundamentais de soberania a países económica e tecnologicamente poderosos sob a ingénua crença da sua proteção. Desde logo, o custo maior da diluição do Sentido de Estado e decadência do sentimento patriótico. Estou contra; prefiro a liberdade na escassez à subjugação na prosperidade.
      Percebe-se agora melhor a relutância do Reino Unido à União Europeia; se há povo que jamais se deixará subjugar é o inglês. Perdoem-me a imodéstia de considerar ignorantes os que acreditam numa federação de nações europeias. A História demonstra-o à saciedade; a supressão das nacionalidades em favor da hegemonia alemã - outra que seja -, inviabilizará, naturalmente, o processo num ponto qualquer do seu percurso, esperemos que sem violência.
      O caminho do federalismo iniciou-se em 1992 com o Tratado de Maastricht - em que foi decidida a união monetária - e o Tratado de Lisboa - em que foi abolido o direito de veto dos pequenos países. A ironia está na satisfação, senão mesmo orgulho, dos nacionais de um dos países subjugados por ter sido atribuído ao Tratado o nome da sua capital! Cabe aqui um paralelismo ao facto da surpreendente nomeação de Durão Barroso para Presidente da Comissão Europeia; lembram-me os processos do império romano que deixava aos lideres locais dos povos subjugados a tarefa da governação a troco de segurança externa, contra prestação de contas. 
      Curiosamente, com a aprovação do Tratado de Maastricht em 1992 terminou o ciclo económico dourado da democracia portuguesa iniciado em 1986 com a adesão à Comunidade Europeia tendo-se verificado a redução continuada do crescimento até à estagnação económica a partir de 2000, na sequência da inclusão na União Monetária - em 1999 -, até à hecatombe da pré-bancarrota de 2011 e subsequente recessão, finalmente em vias de ser ultrapassada em 2014. Entre as várias causas da decadência económica - imoderação salarial, baixa intensidade de capital, baixa qualificação tecnológica, excesso de burocracia, carga fiscal extorsionária e corrupção geral -, ganhou relevância primordial a adesão à moeda única, desenhada para responder aos requisitos de economias poderosas - alemã - e por isso inadequada  ao desenvolvimento das economias frágeis como a portuguesa. Constituiu-se assim a moeda única como fator de controle da concorrência interna às economias do norte condenando os países do sul à estagnação, agora perpetuada pelo astronómico endividamento em que estes caíram, consumidores compulsivos dos seus parceiros, os quais, sempre prontos, contudo, a distribuir migalhas a troco de cedência de soberania e consequente subalternização daqueles. Uma das consequências deste processo consiste no movimento maciço das populações do sul para norte, em sobreposição às migrações africana e de leste, com a consequente desertificação destas áreas e o sobrepovoamento daquela, acabando por conduzir a uma catástrofe demográfica e seu cortejo de miséria.
      Perante a total asfixia da vida nacional que já se verifica a todos os níveis, assume particular relevância a posição que João Ferreira do Amaral assume no seu trabalho intitulado "Em defesa da Independência Nacional". Professor universitário de economia, ex-ministro e patriota, Ferreira do Amaral expõe com objetividade e clareza, as razões da sua oposição ao federalismo europeu cuja contrapartida consistirá na subalternização de Portugal e, finalmente, no desaparecimento do Estado Português no concerto das Nações. Defende sim, a permanência de Portugal na Comunidade Europeia no âmbito de uma confederação de Estados independentes não exclusiva, na qual assumem a prossecução de um conjunto restrito de interesses comuns, sem cedência de soberania e disponibilidade para o estabelecimento de acordos bi ou multilaterais "à la carte". Representação externa, políticas monetária e orçamental, Forças Armadas e Constituição manter-se-iam na esfera dos Estados cuja ação seria coadjuvada por instituições de colaboração confederadas, como seria o Fundo Monetário Europeu - que substituiria o Banco Central Europeu - com o fim de ajudar os Estados na compensação das suas contas externas, quando necessário. Refundar-se-iam as instituições europeias, Parlamento, Conselho e Comissão, substituindo as atuais por representações dos Estados mais restritas, funcionais e menos dispendiosas.
      Não se limita, Ferreira do Amaral, a apontar os interesses dos Estados poderosos no federalismo, apontando as origens portuguesas das ideias federalistas, citando Almeida Garret, Félix Nogueira e Teófilo Braga, estes últimos em particular, como exemplos do pensamento republicano português concluindo com a veemente reprovação da inclusão na Constituição nacional do nº 4 do artigo 8º que a subordina ao direito da União; um ato antipatriótico. As elites de hoje, tal como no passado, vêm no federalismo o porto seguro de realização das suas ambições pessoais, familiares e de grupo ou seita, destituidos de sentido patriótico,  indiferentes às tragédias dos seus concidadãos, acenando com um, mais que duvidoso, próspero futuro e apresentando-se como os iluminados salvadores da humanidade. É também por isto que, quanto a mim, a monarquia começa a fazer sentido em Portugal.
      Citando João Ferreira do Amaral:

"O que se passa hoje na Europa nunca se tinha visto no continente e não se vê em nenhuma parte do  mundo...estados que se vergam a iniciativas legislativas comunitárias que prosseguem fielmente os interesses das empresas multinacionais, estados que perderam o norte e são comandados por um diretório que na verdade, é de um só país,  a Alemanha. Estados que convivem bem com taxas de desemprego superiores a 25% da população activa e com taxas de desemprego jovem superiores a 50%. Estados que são sujeitos a humilhações constantes dirigidos por elites completamente subordinadas aos verdadeiros detentores de poder que não são quem os eleitorados efetivamente elegem.
      O processo de integração europeia tornou-se de facto num caos, numa tirania, em que vale tudo, excepto os interesses dos cidadãos dos estados de menor dimensão."

      São portugueses como João Ferreira do Amaral que nos permitem ter ainda alguma esperança no futuro da Nação portuguesa,

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