Portugal Traído O 16 de Março (notas 3)

Portugal Traído

Fernando Pacheco Amorim

(Edição de Autor) 
O 16 de Março

O Movimento dos Capitães decorria com o conhecimento geral. Apesar do conhecido propósito de derrubar do Governo, este limitava-se a acompanhar o processo vigiando discretamente alguns oficiais. O Capitão Clemente foi preso na Trafaria e Vasco Lourenço e António Ribeiro foram enviados para os Açores onde foram encontrar Melo Antunes, conhecido marxista. A expetativa do fracasso da insurreição, da qual eram corresponsáveis, fazia-os temer as consequências.

   Kaulza de Arriaga, ex-Governador Militar de Moçambique, propõe a Marcello Caetano um golpe de Estado contra a “velha guarda” militar fiel a Américo Tomaz. Os ventos da mudança tinham-se feito sentir; o Brasil, porta de entrada do grande capital em África, pela primeira vez abstivera-se numa votação da ONU contra a política colonial de Portugal.

   António de Spínola e Costa Gomes dissuadem a “velha guarda” de impor a Marcello Caetano o endurecimento do regime. Este, cria, pela primeira vez, o cargo de Vice-chefe de Estado-maior do Exército e, como reconhecimento, atribui-o a Spínola. A publicação de “Portugal e o Futuro”, autorizada pelo Ministro da defesa e, supõe-se, com o conhecimento de Caetano, provoca um abalo político nas altas esferas entre os defensores da autodeterminação e os da independência branca. A consequência foi a demissão de Costa Gomes e António de Spínola; este por ter escrito o livro, aquele por o ter autorizado e induzido em erro o Ministro. Tal foi imposto a Caetano pelo Chefe de Estado, após o conhecido episódio do “beija-mão” em que as altas patentes - exceto Kaulza de Arriaga, Silvino Silvério Marques e Jaime Silvério Marques - asseguraram apoio ao chefe do Governo.

   FPA considera que Marcello Caetano partilhava os pontos de vista dos generais insurgentes e que anuíra à ordem de demissão para manter o poder. Esta tese contraria os conteúdos de “O Depoimento”, em que Marcello apelida Spínola de fujão, e de “Portugal e o Futuro”, em que Spínola afirma que Caetano recusava uma solução política para a questão colonial.

   Veiga Simão, íntimo amigo de Spínola e com ligações ao Movimento dos Capitães através do Major Mariz Fernandes, faria a ponte destes com o Presidente do Conselho, provável causa da passividade deste na madrugada do 25 de Abril.

   Dá-se a última reunião plenária do Movimento dos Capitães, em Cascais, nas traseiras do restaurante “João Padeiro”, onde a Força Aérea e a Armada se recusam a participar no Movimento, garantindo neutralidade. Pela primeira vez é apresentado e aprovado o Programa do Movimento; uma comissão de cinco oficiais tinha sido incumbida de a redigir - coronel Vasco Gonçalves, major Charais, major Melo Antunes e capitães Hugo dos Santos e Pinto Soares. Há fortes indícios da interferência oculta do Partido Comunista, via Melo Antunes, com o qual mantém íntimo contacto. Costa Gomes colabora, desde o início, com a Comissão de Redação. O espírito de corpo e a impreparação política dos militares conjurados facilitou as infiltrações comunistas. A chefia do Movimento cai no General António de Spínola após renhida discussão na qual chegou a optar-se pela chefia deste, partilhada com Costa Gomes. Estava criada a primeira cisão no movimento dos capitães.

   Informado da decisão e do conteúdo do Programa, António de Spínola, alarmado com o teor marxista, altera-o e mostra-o a Costa Gomes. Para grande surpresa daquele, este disse nada saber sobre o Movimento ou o Programa. Insistindo Spínola - alegando que tinham sido ambos escolhidos para chefiar o Movimento -, Costa Gomes disse-se à margem de qualquer atividade revolucionária, lendo os documentos a título pessoal e concordando com as alterações efetuadas por Spínola. Dois dias antes da saída das tropas, Costa Gomes deu baixa ao Hospital Militar da Estrela onde se encontrava no 25 de Abril. A alcunha de Judas que lhe tinha sido atribuída pelos colegas no Colégio Militar ganhou consistência.

   A 15 de Março, Almeida Bruno, Casanova Ferreira, Manuel Monge, Otelo e Armando Marques Ramos, reúnem-se para ultimar os detalhes operacionais do pronunciamento marcado para dia 19. A unidade de Operações Especiais de Lamego comunica que tenciona entrar em ação, de imediato; Lochener Fernandes, comandante do Regimento de Cavalaria 6, indignado com a cerimónia do “beija-mão”, entregou o comando ao comandante da Região Militar do Porto e este, alarmado, ordenou o estado de prevenção rigorosa a todas as unidades. Lamego não acatou e decidiu agir. Face aos acontecimentos antecipou-se o golpe para dia 16.

   Seguiu-se, de imediato, a persuasão dos quartéis; A GNR não adere mas promete moderação em caso de receber ordem de repressão; adere a Escola Prática de Cavalaria de Santarém; a Escola Prática de Infantaria de Mafra não chegou a ser contactada em virtude de uma contraordem recebida pelo emissário, major Casanova Ferreira, ainda em Santarém.

   Manuel Monge e Jaime Neves dirigem-se ao Regimento de Cavalaria 7 da Ajuda onde contactam o respetivo comandante, coronel Romeiras. Este, surpreendido, fica de contactar Costa Gomes e António de Spínola antes de se comprometer. A resposta tranquiliza os emissários.

   Armando Marques Ramos segue para as Caldas da Rainha com a missão de assumir o comando do Regimento de Infantaria 5.

   Otelo Saraiva de Carvalho, incumbido de conduzir António de Spínola ao Porto, segue para casa. A pouca importância da missão e o facto de não ter chegado a concretizar-se, livrá-lo-ia da prisão e valer-lhe-ia o convite do PC para encabeçar o movimento decapitado.

   Contrariamente ao prometido, o coronel Romeiras informa o ministro do Exército Andrade e Silva da rebelião. O Regimento de Cavalaria 7 tinha sido escolhido para posto de comando dos revoltosos, onde, chegado o momento, se dirigiria Costa Gomes. No Porto, de reserva noutro posto de comando, ficaria António de Spínola. O Governo toma providências comprometendo o golpe. Alguns helicópteros são colocados em Monsanto prontos a descolar para Espanha com o Chefe de Estado e seus fiéis. O Chefe do Governo e a sua equipa confiavam na convergência dos propósitos dos sublevados com os seus objetivos

   Ante o alerta do coronel Romeiras, os responsáveis da insurreição em Lisboa decidem cancelar a ordem de saída. A contraordem chega tarde ao Regimento das Caldas da Rainha, onde o capitão Virgílio Varela tinha assumido o comando depois de ter prendido o respetivo comandante.

   E é assim que, pelas 4 horas da manhã, sai de Caldas da Rainha uma coluna militar com abundante material pesado, cerca de duzentas praças e vários oficiais, com destino ao aeroporto da Portela, comandada pelo capitão Armando Marques Ramos coadjuvado pelo tenente Vitor Carvalho. Casanova Ferreira e Manuel Monje, apercebendo-se do movimento, vão ao encontro da coluna e convencem o seu comandante a retroceder. No regresso cruzam-se com algumas tropas da GNR que não intervém. O ambiente de euforia que encontram à chegada ao quartel, onde se espera a entrada em ação das outras unidades, foi esmorecendo com o passar do tempo. Ao meio-dia o Regimento é sitiado por forças comandadas pelo brigadeiro Serrano, segundo comandante da Região Militar de Tomar, das quais fazem parte os Regimentos de Infantaria 7 e 15, a Escola Prática de Cavalaria, a Guarda Nacional Republicana e a Polícia de Segurança Pública. Pelas 18 horas, após infrutífero diálogo, o brigadeiro Serrano, frente às tropas de infantaria 7, entra no quartel e manda prender todos os trinta e três oficiais que lá se encontram. Destes, vinte e dois são entregues no Regimento de Artilharia Ligeira 1, em Lisboa, e os restantes, considerados os mais perigosos, seguem para a Casa de Reclusão do Governo Militar de Lisboa, na Trafaria, onde já se encontra preso o tenente-coronel Almeida Bruno, detido na Academia Militar. Armando Marques Ramos e Virgílio Varela fazem parte do segundo grupo.

   Segundo FPA, o fracasso do golpe não se deve à denúncia do coronel Romeiras mas à traição dos oficiais comprometidos com o Partido Comunista. Estes, com influência no Movimento, não controlavam o respetivo comando. A não transmissão da contraordem aos conjurados do Regimento das Caldas da Rainha, na sua maioria spinolistas, teria tido o objetivo de os afastar do Movimento; com os principais operacionais presos, o Movimento ficou decapitado e o caminho livre para o Partido Comunista lhe dar um líder marxista.

   O fracasso do 16 de Março liquidou a esperança de uma verdadeira renovação política do país; os oficiais presos representavam a oficialidade combatente, a que melhor representava o pensamento e a vontade das forças armadas. Os jovens capitães não marxistas, que tinham lutado com abnegação, que tinham aderido ao Movimento cheios de boas intenções, foram traídos por forças cujas existência ainda desconheciam; uns foram presos, outros exilados. Chega a ser comovente como nem sequer se tenham apercebido que estavam a ser manipulados.

FPA termina o capítulo com a convicção de que, no final deste processo, sairia um Portugal Renovado pela ação de civis e militares. E saiu, com o 25 de Novembro, iniciando um ciclo que, hoje, em 2019, parece velho e esgotado.

 Foto: Catedral de Zamora, onde D. Afonso Henriques se coroou Rei de Portugal

Peniche, 16 de Abril de 2019
António Barreto

 

Portugal Traído (notas 2)

Portugal Traído

Fernando Pacheco Amorim

(Edição de Autor)

 

Os antecedentes do 16 de Março:

      

Este capítulo tem revelações surpreendentes: uma delas reside na citação de um analista espanhol segundo a qual o regime de Salazar era uma diarquia e não era uma ditadura! O poder efetivo residia, em primeira instância, na maçonaria do rito escocês, razão pela qual, Salazar, aceitava que o cargo de Presidente da República fosse assegurado por um dos seus membros qualificados da estrutura militar- no caso, Gomes da Costa, Óscar Carmona, Craveiro Lopes e Américo Thomáz – o que lhe permitia manter-se à frente do Governo. Costa Pimenta, em “O Relato Secreto da Implantação da República” refere - pág, 27 - a loja de Coimbra “A Revolta”, criada por Bissaya Barreto, onde Salazar pode ter sido iniciado. Havia, de facto uma grande amizade entre Bissaya Barreto e Salazar, ao ponto de aquele manter um relacionamento privilegiado com este e Henrique Galvão, como consta no livro de Pedro Jorge Castro “O Inimigo nº 1 de Salazar”.  A primeira vez que li referências ao envolvimento da maçonaria com Salazar, foi no romance de Joel Costa “Aquela Noite no Ritz” no qual se depreende que a morte do ditador terá sido planeada e executada por membros daquela organização, referenciados pelos seus nomes maçónicos. Sabia que o Golpe Republicano consistiu na disputa entre os ramos monárquico e republicano da maçonaria, mas desconhecia a sua influência no Estado Novo. Uma revelação.

   Fernando Pacheco Amorim, na sua obra publicada em 1964 “Para Onde Vamos?”, faz uma análise exaustiva do anacronismo, tipicamente colonial, da estrutura político-administrativa dos territórios ultramarinos, reclamando a necessidade urgente de a reformar; a integração da população nativa era um requisito essencial para a manutenção da unidade nacional. O mal-estar daquelas comunidades, incluindo uma grande parte da população branca, constituía a infraestrutura de suporte dos inimigos internos e externos de Portugal.

   O imobilismo reformador de Salazar, segundo o autor, ficou a dever-se à influência da maçonaria do rito escocês e aos grupos financeiros internacionais a que estava ligada. A manutenção do status quo assegurava-lhes os monopólios e a decorrente maximização dos lucros, pela exclusividade da oferta e pelos baixos custos de mão-de-obra, muita dela exercida em regime de baixos salários ou servidão. Grupos estes que passaram a defender a descolonização, acompanhando as deliberações da ONU, na perspetiva de assumirem posições de domínio nos novos países, com a estratégia do neocolonialismo (obtenção de privilégios em contrapartida pelo sobre-endividamento dos novos países).

   Por outro lado, os oposicionistas de Salazar infiltrados no aparelho de Estado, Botelho Moniz - Ministro da Defesa - e o seu adjunto Costa Gomes -, adeptos da autodeterminação, discretamente, foram desarticulando o dispositivo militar tornando-o ineficiente, com a finalidade de arrastar a guerra forçando a solução política. A estes oponham-se os partidários da independência branca, do tipo da que se verificara na Rodésia e na África do Sul, simulando empenho na integração. Nas altas esferas do Estado estas duas posições digladiavam-se entre si. Afastada a estratégia de integração efetiva, a preferida pela generalidade da população, estavam criadas as condições para a rotura, objetivo de americanos, soviéticos, ex-colonizadores e os países do norte da Europa em geral.

   Os ataques de 4 de Fevereiro à Casa de Reclusão e a uma esquadra de polícia em Luanda prenunciavam o massacre de 15 de Março. Desvalorizando sucessivos relatórios com alertas de invasão iminente, proibindo e punindo manifestações alarmistas, o Governo português descurou a organização da defesa do território angolano deixando a população desprotegida.

   Foram os colonos que, resistindo à invasão de 15 de Março, impediram a tomada de Angola pelas forças do movimento de Holden Roberto, a UPA, treinadas na República do Congo por oficiais franceses, ex-combatentes da Argélia.

   Contida a incursão, Botelho Moniz e Costa Gomes não desistiram e tentaram mudar o poder em Lisboa através de um golpe militar. Fracassado este, apenas aquele e mais dois ou três oficiais generais passaram à reserva sem que tivessem sido sujeitos a procedimento judicial. Os restantes envolvidos mantiveram as suas funções, continuando a desenvolver o seu trabalho de subversão e desarticulação do aparelho militar e administrativo. Foi, então, voz corrente, que, entre os implicados civis, se contava Marcello Caetano. Poderosas eram as ligações internas e externas dos insurgentes.

   Totalmente despolitizadas e feridas na sua honra pelos acontecimentos de Goa, as Forças Armadas, aceitaram com entusiasmo e patriotismo a tarefa de pacificação dos territórios africanos, até se sentirem traídos na sequência da ascensão de Marcello Caetano à chefia do Governo. Submetidos a sucessivas missões no ultramar, perante a inação política do Governo, os oficiais, desorientados e inquietos, receavam vir a ser bodes expiatórios duma eventual derrota, tal como acontecera em Goa.

   Acresce que, a manobra de subversão no seio das Forças Armadas, acelerada pela “primavera” marcelista, começou a dar frutos. Oficiais milicianos oriundos das universidades públicas - de quadros renovados na célebre reforma de Veiga Simão -, onde foram convertidos à ideologia marxista, colaboravam com os terroristas informando-os das operações militares e deixando-lhes mantimentos no mato a fim de lhes proporcionarem maior profundidade de incursão. O descontentamento da população branca, que tinha conhecimento dos factos eclodiu na cidade da Beira em Janeiro de 1974, saindo em massa à rua insultando e agredindo todos os oficiais que encontrava pelo caminho. Tratava-se já de um exército vencido, minado pela frente interna, desconhecedor das causas da sua derrota, ao qual restava, como saída honrosa, o derrube do regime. Foi esta a génese do 25 de Abril.

   O Movimento dos Capitães germinou na Guiné, onde a perda da superioridade aérea prenunciava a derrota militar. O descontentamento provocado entre os oficiais do quadro permanente pelo decreto publicado em 1973 pelo Ministro da Defesa, General Sá Viana Rebelo, segundo o qual, na escala de antiguidades, dava precedência aos oficiais do quadro de complemento relativamente aos do ativo -, e a desvalorização do grau académico da escola militar - decorrente da redução a dois semestres do curso de oficiais -, uniu-os nos protestos, fundindo-se em Janeiro de 1974 as duas comissões entretanto criadas - a do quadro de complemento com a do quadro permanente -, num processo reivindicativo do qual resultou a convicção de que a correção só seria possível com a alteração do regime político. A revolta contra o regime estava em marcha alastrando rapidamente aos três ramos das Forças Armadas.   

   Introduzindo-se habilmente no Movimento dos Capitães através de elementos da CDE (Centro Democrático Eleitoral; frente oposicionista criada para concorrer às eleições de 1968), o Partido Comunista deu-lhes o suporte moral que lhes faltava; o da tarefa dignificante de derrubar o regime “corrupto e fascista”.

   O “beija-mão” dos Generais a Marcello Caetano, seguido da demissão de Costa Gomes e António de Spínola, na sequência da publicação do livro “Portugal e o futuro”, precipitaram o primeiro levantamento militar, o das Caldas da Rainha em 16 de Março, que fracassou, por descoordenação ou sabotagem do Partido Comunista.

   Apesar da ascensão de Marcello Caetano ao poder ter gerado uma expetativa de esperança entre a população, este, tinha, entre as elites políticas - próximas de Américo Thomáz -, indefetíveis opositores. Este pequeno grupo inicial, que se foi expandindo no decurso da governação, não confiava nem na firmeza nem na lealdade de Marcello, quanto à questão ultramarina. Com escasso apoio entre as elites políticas, Marcelo procurou-o na esquerda moderada acenando-lhe com uma solução política para o problema do ultramar. Ao fazê-lo num ambiente de crise e de escassa autoridade moral, escancarou o caminho da subversão. Um autêntico assalto ao aparelho de Estado ocorreu por parte da esquerda marxista, ocupando cargos através dos quais alimentavam a entropia do sistema. O espaço público foi invadido com referências de inspiração marxista, livros, discos, reuniões, debates e atividades culturais em geral. A droga e a pornografia entraram em cena. Tal como já ocorrera na “sua” Universidade de Lourenço Marques, Veiga Simão foi impotente para travar o avanço marxista nas universidades públicas onde criava um ambiente hostil à guerra em África.

   Paralelamente, a revisão constitucional introduzida por Marcello Caetano fazia evoluir a política ultramarina do estatuto de autonomia interna para o de plena independência. Com elementos do Partido Comunista no interior do Governo - entre os quais um membro do comité central, Dr. Gonçalves Ferreira -, em nome das “reformas urgentes e necessárias” desorganizaram-se ministérios e serviços, criando um clima de revolta, com sucessivas reivindicações, protestos e greves. A consciencialização das massas atingia, assim, a maturidade, pronta a acolher a tão almejada Revolução.

  Depois da desastrada iniciativa legislativa, O Ministro da Defesa, Sá Viana Rebelo, permitiu a infiltração de elementos marxistas em postos chave do aparelho militar. Com acesso às informações da DGS sobre as ideias políticas dos oficiais do quadro e milicianos, rapidamente os comunistas se apoderaram de importantes setores como o da Cifra e quarteis generais. Foi neste contexto que a NATO exigiu a retirada da sua documentação dos quarteis generais para a sede da DGS.

   A rede marxista, instalada no aparelho estatal e militar, passou a fornecer toda a informação relevante ao inimigo, tanto na metrópole como no ultramar, a desorganizar serviços, a proporcionar sabotagens; de navios de transporte de tropas e munições, em instalações militares e paióis. As instalações do Comando Operacional da Nato em Oeiras - COMIBERLANT - foram pelos ares nas vésperas da sua inauguração.  

   Foi neste quadro que o cidadão comum, ignorando os bastidores da política, alimentou a esperança de um futuro próspero. Na minha experiência pessoal durante viagens pela África Portuguesa, os colonos brancos conheciam bem esta realidade, algo em que recusava acreditar, tendo em mente, sobretudo, o drama do “Zé Soldado”.

   FPA, caracteriza o ambiente económico da época em estado de grande turbulência, marcado por  frequentes reivindicações e greves, prenunciando um “trovão político”.  De facto não é bem assim; por exemplo, o crescimento médio do PIB anual de Portugal entre 70 a 74 foi de 7,2% (um dos maiores da Europa, acima de Espanha, Itália, Jugoslávia e Grécia); de 70 a 73, o valor quer das exportações quer das importações duplicou, mantendo-se a taxa de cobertura; no mesmo período o índice de preços médio anual ao consumidor passou de 4,5 % de 60 a 70 para 11,8 % de 70 a 73, induzida em grande parte por fatores externos; a taxa de desemprego anual média entre 66 e 73 foi de 1,83 % e entre 74 e 79 foi de 6,11 %; mas é verdade que, a partir doa anos 60 até 73¹, assistiu-se ao aumento acentuado da receita e da despesa públicas, consequência da guerra colonial, num balanço sempre deficitário apesar do elevado crescimento económico. Concluo, pois, que, no essencial, FPA tem razão; os encargos da guerra estavam a conduzir a economia para a insustentabilidade.

   A inconsciência e o desprezo pelos interesses nacionais dos políticos e dos militares, estes ignorando a importância da integração económica do espaço português, aqueles impedindo essa integração, conduziram à Revolução. O inimigo, muitos antes do 25 de Abril, estava instalado nos centros de poder. Marcello Caetano, inábil e solícito, consentiu-o, sendo rapidamente ultrapassado e traído, qual kerensky, devorado pela Revolução.

 ¹  dados recolhidos em publicações de Mário Murteira, César da Neves, Edgar Rocha e Manuel Benavente Rodrigues.

Foto: Majores assassinados traiçoeiramente e barbaramente pelo PAIGC quando, desarmados, iam ao encontro dos parlamentares inimigos com os quais vinham mantendo negociações.

Peniche, 13 de Abril de 2019
António Barreto

Portugal Traído (notas 1)

  Portugal Traído

Fernando Pacheco Amorim

(Edição de Autor)

   

Este livro de Fernando Pacheco Amorim - fundador do Partido do Progresso e membro do MDLP -, escrito em Madrid onde o autor se exilou na sequência do 28 de Setembro, é um testemunho revelador dos tenebrosos bastidores políticos decorrentes do 25 de Abril de 1974; do perfil pestilento de certos protagonistas do regime emergente e das causas ocultas dalguns acontecimentos decisivos na evolução política do país. As vicissitudes do PREC, marcadas pela manipulação político-militar do PCP, estão aqui detalhadas. É exposto o caminho trilhado no sentido de instaurar uma ditadura marxista em Portugal.

   Fernando Pacheco de Amorim vê no materialismo a causa da decadência das sociedades contemporâneas e na espiritualidade dos valores cristãos, fundadores da civilização europeia, a força regeneradora daquelas. Capitalismo de Estado nos regimes marxistas e capitalismo dos grandes grupos económicos nas democracias burguesas, são as duas faces do mesmo materialismo gerador da inapelável decadência coletiva.

   O declínio dos valores cristãos é “o drama mais profundo dos tempos modernos” na tese de Will Durand (1885-1981); tal terá ocorrido a partir do século XVI com o desenvolvimento da investigação científica, impulsionada pelo contributo revolucionário de Francis Bacon (1561-1626). Por outro lado o autor exprime convicção idêntica à de Michel Beaud (1935), segundo a qual a consequência inevitável da evolução da democracia é socialismo.

   Para o autor, o Direito Internacional não passa de um meio com que as grandes potências impõem os seus interesses. Ilustra a ideia com os casos da invasão de Goa, Damão e Diu e do após o 25 de Abril, em que a violação normativa vigente suscitou da comunidade internacional reação ambígua.

    A situação colonial portuguesa - no plano da descolonização geral acordada na Conferência de Yalta em 1945 - com exceção dos países comunistas, era, inicialmente, tida como um caso especial - devido ao pendor não racista do relacionamento secular dos portugueses com os povos de África e Ásia -, considerando-se as colónias parte integrante do respetivo território. A resistência do governo do Governo à substituição das estruturas coloniais e à integração das populações africanas, conforme recomendação da Comissão de Curadores da ONU - que implicaria o reconhecimento da efetivação da descolonização -, acabou por levar o assunto à Assembleia Geral, onde, com a mudança de posição do Governo americano - de John Kennedy em 1961 -, se iniciou o processo que culminou na descolonização de Abril. A subversão interna - traição - das estruturas governamentais por elementos enfeudados ao socialismo ou aos grandes grupos económicos externos e a resistência das populações europeias nos territórios, inviabilizou a integração das populações das colónias. Gorou-se, assim, a oportunidade de construção do Portugal pluricontinental e multirracial sonhado por Salazar. Em contrapartida, iniciou-se o processo de espoliação da nação lusa, planeado, há muito, pelos dois imperialismos. Após o 25 de Abril de 1974, podia ler-se no Paris Match: “Portugueses, chegou a hora das lágrimas”. E, para muitos, chegou.

Quem é Fernando Pacheco Amorim?

Licenciado em Ciências Histórico-Filosóficas pela Universidade de Coimbra foi professor contratado dessa mesma Universidade até 1975, centrando a sua vida académica nas áreas da Antropologia e da Etnologia. Foi um dos líderes da oposição monárquica ao Estado Novo e o teorizador e permanente defensor, em Portugal, do integracionismo como solução adequada para uma eficaz política ultramarina. Tinha, neste seu combate, o apoio dos Ministros Franco Nogueira e José Gonçalo Correia de Oliveira Fundaria, após a revolução de 25 de Abril, o Movimento Federalista Português, mais tarde Partido do Progresso, que viria a ser ilegalizado pelo MFA na sequência do 28 de Setembro. Refugiado em Madrid, regressaria a Portugal após o Golpe de 25 de Novembro de 1975^[1].

O seu inconformismo lúcido, que particularmente se manifestava na defesa das teses integracionistas e numa militância monárquica esclarecida fizeram, de Fernando Pacheco de Amorim, um dos inspiradores ide-ológicos da direita universitária coimbrã na primeira metade da década de setenta. (Wikipédia)

Foto: tela de D Afonso Henriques (1147)

Peniche, 8 de Abril de 2019
António Barreto

Humberto Delgado: a face “oculta” do "democrata"

  

A imagem pública do “General Sem Medo” é a do grande opositor de Salazar, romântico, impoluto, destemido, e que, com sacrifício da própria vida lutou para derrubar o regime autocrático e instaurar uma democracia em Portugal. 

   Há porém um lado semioculto, menos difundido, menos romântico, menos democrático, talvez por não servir os interesses da narrativa dominante dos fundadores do novo regime, alguns dos quais se assumem como herdeiros do legado político de Humberto Delgado.

   Num perito por alguns livros que me chegaram às mãos, com alguma surpresa e deceção, pude inteirar-me de lado mais obscuro da atividade política de Humberto Delgado e em sentido oposto, duma faceta, que desconhecia, na história do Partido Comunista Português. Do que me pareceu mais relevante elaborei duas séries de despretensiosas notas, a primeira das quais  publicada nas redes sociais. 

   Humberto Delgado foi um homem do 28 de Maio, indefetível adepto do Estado Novo e de Salazar, com uma carreira militar fulgurante, e relevantes realizações na área da aviação civil. Desempenhando um alto cargo de representante militar em Washington, sensibilizou-se com a luta de Henrique Galvão estabelecendo-se entre eles, uma amizade e admiração mútua, na sequência das visitas que lhe fazia na cadeia, sempre que regressava à Europa.

   A Henrique Galvão, no percurso da sua luta suicida contra Salazar, depois de recusar a disponibilidade do General para fazer a sua defesa judicial, ocorreu convidá-lo para candidato a Presidente da República pela oposição, nas eleições de 1958, para dar dimensão nacional à sua causa. Delgado acabou por ser candidato pelo círculo eleitoral do Porto - com a condição de não se envolver em golpes militares -, unificando todas as oposições, após desistência do candidato comunista, Arlindo Vicente, em consequência da concertação de objetivos estratégicos.

   A adesão das massas populares à campanha do candidato da oposição foi apoteótica, gerando a expetativa de vitória que acabou gorada com a atribuição de 25 % dos votos do eleitorado. Queixando-se de fraude - Américo Tomaz, candidato opositor, comentaria, mais tarde, ser esta a habitual desculpa dos derrotados -, Humberto Delgado, considerou legitimado o direito à revolta armada, seguindo a máxima de Henrique Galvão: -“quando a ditadura é um facto, a Revolta é um Direito”.

   Considerando-se o virtual Presidente da República Portuguesa rejeitou a oferta do Governo da Salazar para uma formação, na área da economia, no Canadá e receoso da sua própria segurança, Humberto Delgado pediu asilo político ao país “irmão” - com Juscelino Kubitschek de Oliveira na presidência -, asilo que viria a ser-lhe concedido, após longa e aparatosa batalha diplomática travada no espaço público, graças à intervenção do diplomata e democrata brasileiro, Álvaro Lins.

   Ali, congregando outros democratas portugueses, como Miguel Urbano Rodrigues e alguns imigrantes lusos, desenvolveu intensa atividade oposicionista, através de publicações regulares na imprensa, própria - o Portugal Livre -, ou brasileira - o Jornal de São Paulo -, etc., e de viagens de propaganda política através de vários países europeus, condicionada aos recursos disponíveis e às restrições impostas pelos governos locais, e aos países do norte de África, Marrocos e Argélia, onde encontrou franco acolhimento e apoio logístico.

   A pedido de Henrique Galvão, a quem passou credenciais como delegado do MNI junto do DRIL, assumiu a liderança política do sequestro do paquete Santa Maria, potenciando o impacto junto da comunidade internacional, a qual, acabaria por reconhecer o caráter político do ato e não um evento de pirataria, como pretendia Salazar.

   Ultrapassada a euforia do primeiro episódio de sequestro político de um navio mercante, Humberto Delgado acabou por se incompatibilizar com Henrique Galvão, recusando-lhe a direção operacional do movimento, reivindicando para si todos os poderes, político e operacional, alegando a superioridade da sua patente de general face à de capitão de Henrique Galvão. Despeitado, revogou a credencial deste, esvaziando a sua função no MNI, e cessou a parceria deste movimento com o DRIL de Pepe Velo.

   A faceta autocrática de Humberto Delgado, revela-se, talvez pela primeira vez, neste episódio, com prejuízo da eficácia das ações do movimento - Henrique Galvão era melhor estratega e operacional. Como se confirmaria mais tarde, o general, considerava-se o líder indiscutível da oposição, indisponível para partilhar ideias e protagonismo; defendia a democracia mas não a praticava. Um salazar na oposição.

   Descoroçoado com a fraca adesão dos portugueses no Brasil, acusado, juntamente com Henrique Galvão, de desvio de fundos pelos operacionais do sequestro do paquete Santa Maria, Humberto Delgado zarpou rumo a Argel, não sem acusar aquele de traição.

   Do projeto delineado para o sequestro do paquete, falhara o assalto à ilha de Fernando Pó e a Luanda. O lançamento da guerra colonial aparece, pela primeira vez, como um objetivo primordial de Delgado. Este voltaria a acusar Galvão de traição, por denúncia pública do assalto ao quartel de Beja, no seu entender, razão do fracasso do golpe. Por sua vez, Galvão acusaria Delgado de traição por denúncia do sequestro do avião da TAP que, no entanto, acabaria por ser bem-sucedido. Uma tremenda confusão originada pelo exacerbado egocentrismo de Delgado que conduziu à alienação do contributo de Galvão e ao enfraquecimento operacional da oposição.

   Os encontros de Delgado com os chefes dos movimentos de libertação das colónias portuguesas em África, tinham-se iniciado ainda antes do episódio do sequestro do paquete Santa Maria. Na documentação que serve de base a este texto, há referências ao fornecimento de armamento a Holden Roberto, por Humberto Delgado, em vésperas da chacina perpetrada pela UPA, contra colonos no norte de Angola, com que se iniciou a guerra colonial. A ser verdade, não tenho dúvidas em considerá-lo, hipócrita e traidor. Uma coisa é conspirar para derrubar o governo de Salazar, outra coisa bem diferente é apoiar atos de terrorismo e de guerrilha contra o povo português; o tal povo humilde, sofrido, objeto da sua comiseração e propalada causa da sua luta pela democracia.

   No decurso da crise do paquete Santa Maria, Henrique Galvão, patriota, contra a vontade dos seus aliados, Pepe Velo e Jorge Sottomayor, recusou o fornecimento de mísseis, que a União Soviética lhe ofereceu para afundar o paquete Vera Cruz, com 1500 militares a bordo. Não encontrei qualquer referência à posição de Humberto Delgado sobre este assunto, mas é certo que, este, confessou publicamente a sua admiração pelos países socialistas, Checoslováquia e URSS, enaltecendo a qualidade de vida das respetivas populações. A determinação de derrubar, mesmo, matar, Salazar, era comum, mas, Henrique Galvão, ao contrário de Humberto Delgado, preocupava-se em poupar os portugueses. 

   Tinham oposições diferenciadas sobre as colónias; ambos defendiam a autodeterminação dos povos colonizados, sujeita a referendo, mas, Galvão, considerava-os impreparados para a independência imediata e, ao contrário de Delgado, não consta que tenha apoiado a luta armada nas colónias.

   Com falta de apoio político no mundo livre, que, formalmente, respeitava Salazar e Portugal, Humberto Delgado, desliza para a esfera socialista através de Álvaro Cunhal, conseguindo recuperar clinicamente, na Checoslováquia, duma hérnia que o apoquentava e quase o matava - Henrique Cerqueira, o seu braço direito, acabaria por afirmar ter-se tratado, efetivamente, duma tentativa de homicídio gorada pela pressão mediática que foi despoletada pelos seus correligionários.

   Ainda em recuperação, Delgado, acedeu à concentração da oposição numa nova organização, a Frente Patriótica de Libertação Nacional, com a adesão do seu Movimento Nacional Independente. Tendo-se concertado estratégias no primeiro congresso, privilegiando a luta armada em Portugal, rapidamente emergiram divergências insanáveis entre Humberto Delgado e os restantes membros da Frente - com algumas exceções, entre as quais, Mário Soares e Emídio Guerreiro -, com destaque para o Partido Comunista.

   Para as autoridades portuguesas e espanholas, Humberto Delgado estava sinalizado como o líder privilegiado da URSS para a península ibérica. Neste contexto, o choque com o PCP assumia particular gravidade; a sobrevivência do partido estava em causa, tal como a integridade programática do general.

   É aqui que surge uma circunstância duplamente reveladora e surpreendente; enquanto Humberto Delgado se empenhava no planeamento da luta armada em Portugal sujeitando os portugueses a uma guerra civil de consequências imprevisíveis, o PCP defendia um trabalho prévio de consciencialização de massas, preparando-as para a adesão maciça a um futuro pronunciamento militar, poupando a população a uma guerra sangrenta. Sendo um decidido opositor do comunismo e um crítico da ação política do PCP, não hesito em elogiar-lhes o comportamento aqui referido e sentindo-me grato.

   De facto, Humberto Delgado, com o apoio logístico e militar do governo argelino recém-independente, presidido pelo ex-líder militar e ex-jogador do Marselha, Ben Bella, acordou a formação de uma força mista com um ex-oficial republicano espanhol, constituída por cerca de 8 mil operacionais espanhóis e, eventualmente, portugueses, armada e treinada pelo governo de Ben Bella, constituindo a Legião Estrangeira argelina, com a finalidade de invadir Portugal e Espanha, a partir do Algarve e derrubando os respetivos governos e unificando a Península Ibérica instaurando nela, uma república socialista. Adicionalmente, comprometiam-se a aceitar a integração no comando militar argelino enquanto permanecessem na Argélia e a intervir na sua defesa contra Marrocos, em caso de necessidade, ou de neutralização de eventual rebelião interna.

   Humberto Delgado, aceitou e assinou estas condições. A sua cegueira pelo poder, a sua sede de vingança contra Salazar sobrepunha-se à sua repulsa pelo totalitarismo socialista, ao seu amor à democracia, à sua comiseração pelos conterrâneos sofredores. O seu ego degradou os seus valores democráticos e humanos, o seu patriotismo, ao aceitar constituir-se em mercenário dum exército estrangeiro a troco do apoio no derrube do seu arquirrival.

   Sediado em Argel, o “General sem medo” concertou, com os chefes dos movimentos de libertação, estratégias diplomáticas e operacionais de apoio à guerra colonial que moviam contra Portugal, Contra o “Zé soldado”, reiteradamente chorado pelos poemas hipócritas de Manuel Alegre, dos quais os “fascistas” Salazar e Caetano, permitiam a difusão pública nas rádios, em particular pelo extraordinário Adriano Correia de Oliveira, juntando-se
às numerosas canções de protesto de José Afonso e Luís Cília, e aos “reacionários” Tristão da Silva, Amália Rodrigues e Alan Oulman.

   Humberto Delgado estava em guerra com o Governo da Salazar e foi morto em circunstâncias não totalmente esclarecidas, em vésperas da planeada invasão de Portugal. Irresponsavelmente corajoso, tolo, não percebeu que a sua organização estava, desde o início, infiltrada pela polícia política de Salazar, que o atraiu a Badajóz , onde o neutralizou, cientificamente, em Villa Nueva Del Fresno, no camiño de los malos pasos, às portas da fronteira de Elvas.

   Neste contexto, defendo que Humberto Delgado não é digno da homenagem que lhe foi feita com a atribuição do seu nome ao aeroporto de Lisboa. Esta operação, consistiu, apenas, em mais uma manobra de propaganda socialista, visando induzir nos cidadãos a ideia de que, o legado político do “General Sem Medo” era protagonizado pelos autores do encómio; o Partido Socialista e os seus líderes do momento. Um embuste de uma democracia falhada sustentada na expetativa da inevitável ignorância dos portugueses vulneráveis às manipulações dos atuais detentores do poder.

Peniche, 9 de Fevereiro de 2019

António Barreto