Parece absurdo mas foi o que pensei ao ler as declarações do conhecido constitucionalista Bacelar Gouveia, segundo as quais, o Primeiro-Ministro não tem capacidade para avaliar as decisões do Tribunal Constitucional! Não pude evitar; de imediato me ocorreram as imagens dos ayatolas, cujas decisões, ninguém entre os islâmicos, e outros muito poucos, ousam pôr em causa abertamente. Mas então pode lá ser? Numa democracia representativa?...pois pode! Pode e trata-se de mais um sintoma de decadência da mesma! Então o Estado de Direito produz leis que só um reduzido número de cidadãos "altamente especializados" entende e ninguém pode contestar? Mas...como pode o cidadão contestar uma lei inacessível ao seu entendimento? E como poderá consumar-se a Democracia que produz leis que o cidadão não entende? Ah!, já sei...através dos intermediários; os que as interpretam...conforme as circunstâncias!...mas...terá cada cidadão um destes intermediários disponível, na perspectiva do seu interesse?
A história das sociedades humanas, resume-se à eterna luta dos oprimidos contra os seus tiranos; as aristocracias, o clero, os militares, opressores do passado, deram lugar às modernas oligarquias que "democraticamente" subjugam a restante população, como no caso subjacente, pasme-se, sob protecção do inefável Tribunal Constitucional; o garante da igualdade de oportunidades!
O rei vai nu!, ai democracia, democracia, quem te viu e quem te vê! Ou arrepias caminho ou morres!
O rei vai nu!, ai democracia, democracia, quem te viu e quem te vê! Ou arrepias caminho ou morres!
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