Rainhas que eram Reis
Mouzinho da Silveira, liberal, monárquico, eminente reformador do século XIX, a propósito da naturalização do marido de D. Maria II - Augusto de Beauharnais - discutida na Câmara do Congresso na sessão de 28.01.1836, fez esta curiosa intervenção:
“Sr Presidente, parece-me que este artigo deve ser completamente eliminado, porquanto o príncipe, pelo facto de casar com a Rainha fica sendo puramente uma pessoa de direito público, e por direito público é que se devem estabelecer as prerrogativas correspondentes às mulheres com que casam. O marido da rainha não é senão a mulher do rei, e é este o espírito de todas as leis do nosso país, aonde a rainha é, às vezes, reinante - rei - e não se entendiam os monumentos porque todos os adjetivos eram como se fossem do género masculino - por exemplo, diziam à rainha é - sábio -, é - virtuoso -, e não - sábia - e - virtuosa - enfim a rainha é uma pessoa eminentemente diferente das outras; porque é a Rainha de Portugal, e o marido que casar com a rainha fica sendo a - mulher do rei - pelo menos é esta a figura que faz em direito civil, e isto não é preciso declarar-se, porque no direito público lá tem todas as vantagens que lhe são inerentes - e isto é tão certo, que quando ali fosse naturalizado, então também havia de ser consequentemente necessária a habilitação, porque na Carta que nós jurámos, se estabelece que nenhum estrangeiro possa ser cidadão português sem obter a carta de naturalização; e se ele tem necessidade…
(…) este artigo é inaplicável e deve ser eliminado; está é a minha opinião, pois isto não quer dizer senão que não carece ser naturalizado o marido da rainha ou a mulher do rei, como se quiser dizer.”
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Mouzinho da Silveira
Columbano Bordalo Pinheiro
Créditos: “Mouzinho da Silveira, Pensamento e Ação Política”
Peniche 29 de Outubro de 2023
António Barreto
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