sábado, 8 de agosto de 2015

A propósito de desemprego (tela de Abel Manta)

      Vai por aí uma "guerra" a propósito da queda do desemprego para 11,9% segundo publicação do INE. As oposições ficaram tão ofendidas que mais parece que desejam o contrário, aduzindo vários factores susceptíveis de alterar aquele resultado; como a emigração, os estagiários, os formandos, os desistentes, etc. 

 Claro que, conclusões exaustivas, só poderão tirar-se após análise detalhada de todos os factores inerentes ao processo de cálculo. Parece no entanto fora de duvida que a tendência é de queda do desemprego, como bem demonstram José Manuel Fernandes (JMF) e José Villaverde Cabral no Observador bem como Carlos Guimarães Pinto no Insurgente e outros. É um facto que os governantes tentam mascarar o desemprego com artifícios vários, mas parece que, desde há tempos, há um método comum definido pela inevitável UE, insusceptível de ser afectado por tais habilidades.

    A verdade é que se inverteu o ciclo económico, com o PIB finalmente em crescimento, embora moderado, e as receitas fiscais a registarem ganhos significativos. Não custa pois acreditar no decréscimo do desemprego global apesar do desespero a que assistimos diariamente à nossa volta. Desde logo, os dados do INE também mostram uma redução significativa do número de ativos; gente que se viu forçada a emigrar à falta de futuro no seu país, o que, por si só, é suficiente para nos fazer repensar toda a terceira república. De tudo o que li, foi José Manuel Fernandes, com a seriedade e competência que o caracterizam, a ir mais longe na análise, identificando uma particularidade relevantíssima; a de que, há mais pessoas qualificadas empregadas! Ora isto quer dizer que, aparentemente, a tal "geração mais qualificada de sempre" está a chegar ao mercado de trabalho, o que anuncia um potencial de ganhos de competitividade de que a nossa economia desesperadamente carece. 

   Mas há uma particularidade que parece ter escapado a JMF e que Eugénio Rosa há uns anos identificou; é que a maior qualificação dos empregados foi obtida não pela qualificação dos trabalhadores no activo, mas pela exclusão dos activos menos qualificados! Ora esta realidade tem tanto de racional como de desumana e mostra a verdadeira face do projecto democrático em curso em Portugal e na europa. Um projecto que, contrariamente ao estabelecido, por exemplo, na Constituição Portuguesa quanto à ausência de descriminação de qualquer espécie e do direito ao trabalho dos cidadãos, promove sistematicamente, sob os mais variados pretextos - aquecimento global, eficiência energética, sustentabilidade das pescas, etc - , a implementação de processos destinados a criar reserva de mercado aos poderes instalados.

   É revoltante verificar a panóplia de regulamentos para Técnicos e empresas que Governo e Comissão europeia debitam continuamente e cujo resultado se traduz, essencialmente, na restrição do acesso ao trabalho, diga-se, ás riquezas nacionais do cidadão comum. É pois sem qualquer surpresa que li, ontem mesmo, que o saldo comercial da Alemanha aumentou em cerca de 36%!

   Mas há uma faceta ainda mais sórdida nisto que remete para o "multiplicai-vos" da Ministra das Finanças; é que, na origem das políticas públicas não está o propósito de proporcionar a felicidade das pessoas, mas tão somente, o superior desígnio de obtenção de mais receita para financiamento do sector público, seja a que preço for! Só assim se compreende o tenebroso poder conferido a algumas entidades públicas, que tem destruído a vida de muitas pessoas, muitas vezes por pequenos delitos, omissões, simples distracções, ou mesmo equívocos de valor inicial marginal. Casos não faltam na comunicação social nos quais está patente a subjugação total dos direitos das pessoas ao Estado, característico, afinal, dos regimes fascistas. Um paradoxo que, não surpreendendo, impõe reflexão sobre o rumo nacional europeu.

   Tudo isto para dizer que, nenhum progresso vale a pena se não incluir o respeito por cada cidadão, da sua liberdade, da sua soberania, da sua propriedade, do seu trabalho, da sua capacidade de sonhar, de estar e de viver, no respeito pela liberdade dos outros. A função do Estado consiste precisamente, através da lei, moderar, conciliar, os direitos de cada um e nunca de proporcionar a subjugação de uma parte da população por outra, dentro ou fora do Estado.

   O debate acerca da Liberdade é permanente.

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