segunda-feira, 15 de julho de 2013
domingo, 14 de julho de 2013
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sábado, 13 de julho de 2013
Abel Xavier; um senhor!
Também no célebre Leverkussen - Benfica - dos 4-4, (era Toni o Treinador) - que, recentemente, passou na Benfica TV, Abel Xavier foi o autor de um dos mais belos golos, com um remate fortíssimo, do "meio da rua", a reduzir o marcador para 2-1, com assistência milimétrica desse grande jogador e Benfiquista que foi e é Rui Costa.
Após a longa "travessia do deserto" na sequência dos incidentes no final do jogo com a seleção francesa, que haveriam de custar-lhe severo castigo desportivo, e a imagem algo exótica que assumiu, fizeram-me pensar que Abel Xavier estava definitivamente perdido para o futebol. Passou-se, pensei! Enganei-me! Reergueu-se e prosseguiu a sua carreira em clubes de topo europeu! Não é para qualquer um! Além da qualidade desportiva é necessário ter um caráter muito forte para superar tamanhas contrariedades.
Porém, foi na entrevista que deu à Benfica TV no Zona de Decisão, que percebi em maior extensão a insuspeita solidez e coerência do seu discurso quanto aos temas do futebol e fiquei a conhecer a determinação com que na adolescência, marcada pela escassez material característico no Vale do Jamor, lutou pelos seus objetivos, que, com lucidez, descobriu no futebol. Nesta entrevista, ficou bem patente a importância que teve para si o suporte familiar e a amizade-solidariedade. Surpreendentemente, revelou que a sua adesão ao islamismo não foi mais uma aberração exótica, mas antes, uma espécie de regresso às referências religiosas da infância, conformes à tradição familiar dos seus progenitores em Moçambique, como, aliás, era corrente por aquelas paragens.
Tudo isto vem a propósito do anúncio do início da sua carreira de Treinador na equipa da Olhanense. É mais um desafio para o qual apresenta as credenciais de uma carreira de relevo, de uma história de vida digna, de uma retórica coerente e do carisma, que, com engenho, soube cultivar. Porém, num clube com fortes ligações ao Porto nos últimos anos, como interpretar a contratação de um Técnico afetivamente ligado ao Benfica? Será mais um sintoma da ansiada regeneração do futebol português? A constatação do início da inexorável decadência da trafulhice que tem minado o desporto nacional? O início da libertação dos clubes "menos grandes" do jugo do sistema materializado pela Olivedesportos e quejandos? A ver vamos. Certo é que, hoje, todos os clubes têm uma alternativa de financiamento até aqui quase exclusivamente dependente do "sistema", sabe-se lá a que custos. Nós Benfiquistas, bem sabemos o que nos tem custado. Esperemos que seja o princípio do fim da pouca vergonha.
BOA SORTE!
Após a longa "travessia do deserto" na sequência dos incidentes no final do jogo com a seleção francesa, que haveriam de custar-lhe severo castigo desportivo, e a imagem algo exótica que assumiu, fizeram-me pensar que Abel Xavier estava definitivamente perdido para o futebol. Passou-se, pensei! Enganei-me! Reergueu-se e prosseguiu a sua carreira em clubes de topo europeu! Não é para qualquer um! Além da qualidade desportiva é necessário ter um caráter muito forte para superar tamanhas contrariedades.
Porém, foi na entrevista que deu à Benfica TV no Zona de Decisão, que percebi em maior extensão a insuspeita solidez e coerência do seu discurso quanto aos temas do futebol e fiquei a conhecer a determinação com que na adolescência, marcada pela escassez material característico no Vale do Jamor, lutou pelos seus objetivos, que, com lucidez, descobriu no futebol. Nesta entrevista, ficou bem patente a importância que teve para si o suporte familiar e a amizade-solidariedade. Surpreendentemente, revelou que a sua adesão ao islamismo não foi mais uma aberração exótica, mas antes, uma espécie de regresso às referências religiosas da infância, conformes à tradição familiar dos seus progenitores em Moçambique, como, aliás, era corrente por aquelas paragens.
Tudo isto vem a propósito do anúncio do início da sua carreira de Treinador na equipa da Olhanense. É mais um desafio para o qual apresenta as credenciais de uma carreira de relevo, de uma história de vida digna, de uma retórica coerente e do carisma, que, com engenho, soube cultivar. Porém, num clube com fortes ligações ao Porto nos últimos anos, como interpretar a contratação de um Técnico afetivamente ligado ao Benfica? Será mais um sintoma da ansiada regeneração do futebol português? A constatação do início da inexorável decadência da trafulhice que tem minado o desporto nacional? O início da libertação dos clubes "menos grandes" do jugo do sistema materializado pela Olivedesportos e quejandos? A ver vamos. Certo é que, hoje, todos os clubes têm uma alternativa de financiamento até aqui quase exclusivamente dependente do "sistema", sabe-se lá a que custos. Nós Benfiquistas, bem sabemos o que nos tem custado. Esperemos que seja o princípio do fim da pouca vergonha.
BOA SORTE!
quinta-feira, 11 de julho de 2013
Como o Estado Gasta o nosso dinheiro - 3
"Em 2009, o nosso país, cuja população total é semelhante à da grande Paris, contratou três vezes mais PPP do que a França e mais ainda que qualquer outro país da Europa.
Portugal é o campeão europeu das PPP - mas das PPP que afogam os contribuintes em dívidas, em especial os das gerações futuras."
"...No final de 2009, os encargos estimados com os projetos de PPP antes adjudicados e os previstos ainda lançar, ultrapassavam já os 50 mil milhões de euros."
"O modelo de contratação PPP arrancou em Portugal em 1992. Inexplicávelmente, sem o mínimo enquadramento legal e orçamental específico."
"Desde 1992, o difícil em Portugal é identificar um contrato de PPP que não tenha sido objeto de renegociação e de um subsequente processo de reequilibrio financeiro sempre com acréscimo de encargos para o erário público."
"...a resposta está na incompetência, no desleixo, no facilitismo dos concedentes públicos e do legislador e também do populismo eleitoral dos vários governos."
Que poderemos dizer? Que não admira que Portugal necessite de, proporcionalmente, mais investimento que qualquer país desenvolvido. Que não é no diferimento dos encargos que está o problema, mas nos respetivos custos e na utilidade pública da obra. Que a retórica corrente e transversal da proteção das gerações futuras não passa de hipocrisia. Que o mítico Estado de Direito é uma treta. Que, fazer obra hoje para o adversário político "pagar" amanhã é uma sórdida deslealdade. Que a demagogia é a maior ameaça às democracias. Que o respeito pelo contribuinte é negativo. Enfim que nada disto tem a ver com os pressupostos da democracia.
Lusoponte:
"O custo para o contribuinte dos erros, falhas e omissões do Estado concedente nesta concessão cifra-se, para além da comparticipação inicial de cerca de 100 milhões de euros para as acessibilidades da ponte, em 160 milhões de euros de compensações pagas à concessionária sob a forma de reequilibrios financeiros, acrescidos do pagamento à mesma de compensações diretas da ordem dos 250 milhões de euros, no âmbito do acordo global.
O que perfaz uma derrapagem financeira que ultrapassa os 400 milhões de euros, que os contribuintes terão que pagar."
Scut:
"Tais autoestradas são sem custos para os utilizadores mas não são gratuitas, pois durante 30 anos o Estado paga uma renda às concessionárias."
"Os encargos plurianuais do Estado com estas concessões, ascendiam, em 2009, em termos acumulados, a cerca de 15000 milhões de euros, com uma derrapagem de custos para o erário público da ordem dos 6%. Esta fatura cabe evidentemente aos contribuintes."
Concessão Metro Sul do Tejo:
"A previsão do custo inicial para o Estado deste empreendimento rondava os 265 milhões de euros..."
"No final de 2009 os encargos globais do Estado, ou seja, dos contribuintes com esta concessão já totalizavam 350 milhões de euros."
"Foi ainda vítima de sucessivas cedências dos governos a exigências dos municípios envolvidos na concessão (entre os quais se destaca o de Almada),..."
PPP Saúde - Primeira vaga de hospitais
"Os encargos plurianuais (para os próximos 30 anos) com estas PPP podem estimar-se em meados de 2010 , próximo dos oito mil milhões de euros . Isto, sem contar com os encargos adicionais que se prevê virem a resultar de processos de reequilibrio financeiro e de outras compensações às concessionárias."
Terminal de contentores de Alcântara
"Com efeito, o novo contrato atribui à concessionária isenção de taxas portuárias no valor aproximado de 200 milhões de euros e os benefícios decorrentes de um investimento público de 180 milhões de euros, a cargo das empresas de capitais de Estado Refer e Porto de Lisboa."
Subconcessões da empresa pública Estradas de Portugal
"...parte destas auto-estradas em regime de subconcessão apresenta níveis de tráfego muito reduzidos, mas impõe o pagamento de avultados encargos financeiros."
"A contribuição resulta de uma percentagem do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) que é adicionalmente cobrado (desde 2007) aos cidadãos quando abastecem os seus carros ..."
"Na prática, constitui uma aproximação à taxa de uso da rodovia e representa, por assim dizer, a aplicação do princípio do utilizador pagador."
"No total, aquela derrapagem de custos acarretava um agravamento de encargos para os contribuintes próximo dos 700 milhões de euros..."
Casa da Música
"Teve como previsão de custo o montante de 33,9 milhões de euros e acabou com um custo efetivo de quase 111,1 milhões de euros, ou seja, o triplo."
Ponte Rainha Santa Isabel
"O custo previsto para esta ponte era de 29,9 milhões de euros, mas ela acabou por custar 70,9 milhões de euros."
Túnel do Terreiro do Paço
"O custo estimado para esta obra foi de um pouco mais de 47,3 milhões de euros e o respetivo custo efetivo saltou para mais de 78,4 milhões de euros."
Estádios do Euro-2004
"A Administração Central, no caso destes empreendimentos, transferiu para os promotores públicos o ónus inerente aos riscos de concepção, construção, financiamento e exploração daqueles."
"Certo, certo foi que o encargo público com o evento do Euro 2004, contabilizando os apoios diretos e indiretos das Câmaras Municipais de Lisboa e Porto, as bonificações de juros, as acessibilidades e outras infraestruturas complementares, foi superior a 1000 milhões de euros."
E por aqui me fico...mas não Carlos Moreno que, na referida obra, aponta várias causas para estes "desastres financeiros" e dá sugestões para os evitar. Ignorá-lo é uma irresponsabilidade de lesa-pátria.
"O custo para o contribuinte dos erros, falhas e omissões do Estado concedente nesta concessão cifra-se, para além da comparticipação inicial de cerca de 100 milhões de euros para as acessibilidades da ponte, em 160 milhões de euros de compensações pagas à concessionária sob a forma de reequilibrios financeiros, acrescidos do pagamento à mesma de compensações diretas da ordem dos 250 milhões de euros, no âmbito do acordo global.
O que perfaz uma derrapagem financeira que ultrapassa os 400 milhões de euros, que os contribuintes terão que pagar."
Scut:
"Tais autoestradas são sem custos para os utilizadores mas não são gratuitas, pois durante 30 anos o Estado paga uma renda às concessionárias."
"Os encargos plurianuais do Estado com estas concessões, ascendiam, em 2009, em termos acumulados, a cerca de 15000 milhões de euros, com uma derrapagem de custos para o erário público da ordem dos 6%. Esta fatura cabe evidentemente aos contribuintes."
Concessão Metro Sul do Tejo:
"A previsão do custo inicial para o Estado deste empreendimento rondava os 265 milhões de euros..."
"No final de 2009 os encargos globais do Estado, ou seja, dos contribuintes com esta concessão já totalizavam 350 milhões de euros."
"Foi ainda vítima de sucessivas cedências dos governos a exigências dos municípios envolvidos na concessão (entre os quais se destaca o de Almada),..."
PPP Saúde - Primeira vaga de hospitais
"Os encargos plurianuais (para os próximos 30 anos) com estas PPP podem estimar-se em meados de 2010 , próximo dos oito mil milhões de euros . Isto, sem contar com os encargos adicionais que se prevê virem a resultar de processos de reequilibrio financeiro e de outras compensações às concessionárias."
Terminal de contentores de Alcântara
"Com efeito, o novo contrato atribui à concessionária isenção de taxas portuárias no valor aproximado de 200 milhões de euros e os benefícios decorrentes de um investimento público de 180 milhões de euros, a cargo das empresas de capitais de Estado Refer e Porto de Lisboa."
Subconcessões da empresa pública Estradas de Portugal
"...parte destas auto-estradas em regime de subconcessão apresenta níveis de tráfego muito reduzidos, mas impõe o pagamento de avultados encargos financeiros."
"A contribuição resulta de uma percentagem do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) que é adicionalmente cobrado (desde 2007) aos cidadãos quando abastecem os seus carros ..."
"Na prática, constitui uma aproximação à taxa de uso da rodovia e representa, por assim dizer, a aplicação do princípio do utilizador pagador."
"No total, aquela derrapagem de custos acarretava um agravamento de encargos para os contribuintes próximo dos 700 milhões de euros..."
Casa da Música
"Teve como previsão de custo o montante de 33,9 milhões de euros e acabou com um custo efetivo de quase 111,1 milhões de euros, ou seja, o triplo."
Ponte Rainha Santa Isabel
"O custo previsto para esta ponte era de 29,9 milhões de euros, mas ela acabou por custar 70,9 milhões de euros."
Túnel do Terreiro do Paço
"O custo estimado para esta obra foi de um pouco mais de 47,3 milhões de euros e o respetivo custo efetivo saltou para mais de 78,4 milhões de euros."
Estádios do Euro-2004
"A Administração Central, no caso destes empreendimentos, transferiu para os promotores públicos o ónus inerente aos riscos de concepção, construção, financiamento e exploração daqueles."
"Certo, certo foi que o encargo público com o evento do Euro 2004, contabilizando os apoios diretos e indiretos das Câmaras Municipais de Lisboa e Porto, as bonificações de juros, as acessibilidades e outras infraestruturas complementares, foi superior a 1000 milhões de euros."
E por aqui me fico...mas não Carlos Moreno que, na referida obra, aponta várias causas para estes "desastres financeiros" e dá sugestões para os evitar. Ignorá-lo é uma irresponsabilidade de lesa-pátria.
terça-feira, 9 de julho de 2013
Como o Estado gasta o nosso dinheiro - 2
“…nem os deputados, nem os cidadãos
têm conhecimento da dimensão desta desorçamentação – nem das suas consequências
para as finanças públicas.”
“Todavia,
os credores do nosso país, os mercados financeiros internacionais , as agências
de rating, etc., conhecem isto ao pormenor e essa circunstância também
contribui para nos quererem emprestar dinheiro a juros cada vez mais altos.”
“No caso do Orçamento do Estado, é aliás, a própria Lei do Enquadramento do
Orçamento do Estado que expressamente exclui do perímetro orçamental as
empresas cujo capital é integral ou maioritariamente detido pela administração
central.”
Aqui fia mais fino! Não estamos em presença da mera falta de cultura democrática individual, mas de um ato institucional que envolve Governos, Parlamentos e Partidos políticos, ou seja,
os principais agentes políticos do regime! Como explicar um ato
antidemocrático, cujos autores, são, precisamente, os guardiães, alguns até
fundadores, do regime? Como salvaguardar a efetividade da democracia perante as
derivas totalitárias ou populistas dos seus principais mentores? Ou ainda; como
impedir a captura dos poderes públicos pelos poderes de facto? Aqui reside,
quanto a mim, o maior desafio dos regimes democráticos para o qual não
vislumbro outra resposta que não seja a de uma forte cultura de base,
efetivamente democrática, de toda a população. Haverá certamente melhoramentos
a fazer na estrutura dos regimes, nomeadamente do português, porém, nenhum
funcionará sem essa cultura. Cultura que não se confunde com acumulação de
conhecimentos, mas, tão somente, com a capacidade de respeitar o outro. Não é
democrático, cada um exigir para si prerrogativas se implicam a negação das
mesmas aos que as propiciam. Tão simples, afinal!
“Hoje, não basta que os gestores públicos cumpram a
lei: o dispêndio público pode estar de acordo com todas as leis e o resultado
obtido representar zero de benefício para os cidadãos.”
Aqui está uma bela expressão para afixar em todos os
locais onde se tomam decisões que impliquem dispêndio de dinheiros públicos.
“Por outro lado, contornar a lei com astúcias formais
é prática enraizada no nosso país, até ao nível do Governo.”
Ora, então o Governo não deveria dar o exemplo? Democracia
self-service? Ora bolas!
“Recentemente, por exemplo, só quando os credores
internacionais e Bruxelas impuseram o rápido saneamento das nossas contas
públicas e isso exigiu que os contribuintes pagassem a fatura, é que a verdade
dos números começou a vir ao de cima. Mesmo assim com estudado doseamento.
Que fique no
entanto claro: o defeito não reside na democracia, mas do uso que dela se faz.”
Daqui se infere que uma democracia pode sucumbir ao
mau uso que dela é feito por lhe faltarem dispositivos fiáveis de alarme e
correção. Então, é necessário aprofundá-la!
“O controlo externo político, sempre que no
parlamento exista uma maioria absoluta (metade mais um dos deputados) de apoio
ao Governo, na prática, deixa de ter consequências, pois tal maioria, logicamente,
não vai censurar publicamente o Governo que dela saiu e que nela teve o seu apoio
para ser investido.”
Problema bicudo este! A função do Parlamento é
legislar e fiscalizar o Governo mas não o fará com eficácia em caso de maioria
absoluta! Fá-lo-á em caso de maioria relativa? Claro que não, pelo menos entre
nós! Parece que sim, na Grã-Bretanha e nos
EUA. Como se resolve isto? Mais poderes Presidenciais? Governo de iniciativa
presidencial, e parlamento com deputados uninominais sem monopólio partidário? Com mais cultura democrática, com certeza. Afinal
parece que está tudo por fazer!
Continua
sábado, 6 de julho de 2013
Como o Estado gasta o nosso dinheiro - 1
Não se limita Carlos Moreno à denúncia pública dos casos concretos; faculta algumas noções de finanças públicas, procura as causas dos desvios financeiros dos casos relatados, apresenta propostas de melhoramento da gestão e fiscalização das obras públicas e da estrutura orgânica do Tribunal de Contas. Trata-se de uma demonstração de responsabilidade cívica e até de patriotismo que, pessoalmente, agradeço e gostaria de ver replicada por outras entidades públicas. Aliás, estas deveriam publicar e manter acessível à população informação das suas receitas e gastos, começando desde logo pelo Orçamento Geral do Estado e pelos orçamentos das Câmaras Municipais. Tal de nada servirá porém, se os cidadãos não adotarem a atitude de acompanhamento e fiscalização que lhes compete, por maioria de razão em democracia.
De facto, a cultura do escrutínio regular da ação pública ainda está pouco enraizada entre nós, predominando a dependência paternalista caracterizada pela exigência a outrem da satisfação dos anseios de cada um. Aqui radica uma disfunção de alguns regimes nominalmente democráticos - o nosso, por exemplo -, pela recusa de parte substancial da populaçã, de envolvimento na coisa pública, remetendo, paradoxalmente, para os regimes autoritários, mais longínquamente, para a metáfora do sebastianismo.
Voltando a Carlos Moreno, não posso deixar de referir que, apesar de me parecerem relevantes as suas propostas de reestruturação orgânica do Tribunal de Contas, revelam, quanto a mim, um dos maiores equívocos das sociedades atuais, que não explanarei agora, mas que se traduzem na excessiva especialização de competências, caracterizada pela dificuldade holistica dos especialistas.
Também Carlos Moreno parece ter dificuldade em entender a importância da rapidez de tomada de decisões por quem gere. Sendo importante a exigência de rigor e transparência das contas públicas, tal não deverá constituir bloqueio nem à tomada de decisão, nem à implementação e desenvolvimento dos projetos de manifesto interesse público. Tal traduzir-se-á, sempre, em futuros custos indiretos; seja pelo diferimento da disponibilidade do bem, seja pelo agravamento dos custos unitários, ou outros. Fiscalizar sim, bloquear não!
Posto isto, publico alguns extratos da obra:
"Para apuramento dos valores do défice e da dívida pública só entram as contas da administrações públicas, sendo excluídos os números referentes às empresas estatais do país."
"A explosão das PPP no nosso país ocorreu com ausência total de enquadramento total específico , sob pressão de restrições orçamentais impostas por Bruxelas e com o Estado sem experiência nem conhecimentos..."
Eis aqui a efetiva razão da proliferação das PPP, dos Institutos, das EP, das empresas municipais, etc. Em linguagem corrente, trata-se da famigerada "chico-espertice" do portuguesito desenrascado, que até poderá ficar bem ao Zé Povinho, mas que fica muito mal a quem tem responsabilidades públicas. Ou seja, perante as exigências de controle orçamental da CE, os governantes e presidentes regionais e de câmara, resolveram desorçamentar...como se a fatura não viesse mais tarde...a pagar pelos contribuintes, claro...os mesmos que lhes exigem obras para os (re)eleger...e depois insultam pelo agravamento de impostos! Pois é, a prevenção destes desvarios começa no cidadão! Não há como fugir disto.
"É o funcionamento dinâmico do mercado que estimula as empresas a investir e a inovar, como forma de maximizarem os seus lucros e o aproveitamento ótimo dos recursos disponíveis.
A Constituição da República Portuguesa consagra a concorrência não falseada como incumbência prioritária do Estado, no domínio económico."
"Na União Europeia a concorrência é considerada como motor do sistema económico comunitário, tendo sido o detonador e continuando a ser o dinamizador do mercado interno europeu."
Aqui chegados, compreenderemos melhor porque razão algumas entidades políticas e outras, defendem a saída de Portugal da UE! Uns, porque terão mais dificuldade em manter os seus pseudo-monopólios, outros, porque se verão impossibilitados de implementar o seu modelo socialista.
"A crise financeira portuguesa agudizada em 2009 e 2010 já vinha de trás, e não pode ser apenas justificada com o mal e as dores económico-financeiras mundiais. Tem raízes estruturais nacionais, que agora se tornaram mais penosas por não terem sido assumidas e curadas em tempo oportuno pelos sucessivos governos portugueses.
Entre elas aponto o descontrolado crescimento do endividamento público, a não redução duradoura da despesa do Estado, o crescimento em flexa dos encargos com PPP e um anémico crescimento da riqueza nacional. Também parte das receitas de privatizações anteriores não serviu para amortizar a dívida pública, tendo sido afeta à realização de capital de novas empresas públicas.
Este panorama é seguramente incompatível com o nivel e o estilo de vida de novo-riquismo ostentado por grande parte do setor público, e copiado por apreciável número de agentes económicos privados."
Teimam alguns, porém, em sustentar a tese da crise internacional, relativizando a importância dos "desvarios" orçamentais! Tal comportamento foi replicado pelo setor privado resultando numa dívida externa global "astronómica, que agora nos asfixia!
" Seja o que for que sucedeu, os responsáveis diretos pela elaboração dos Orçamentos de Estado deveriam explicar cabalmente esta situação e justificá-la de forma detalhada, em termos de substância e também à luz das regras jurídicas que disciplinam a elaboração dos Orçamentos de Estado."
Ou seja, segundo Carlos Moreno, o Orçamento do Estado para 2010 apresenta discrepâncias graves que deveriam ser explicadas e os seus autores sujeitos às consequências das regras jurídicas aplicáveis. Tal poderia evitar alguma leviandade na elaboração orçamental, muitas vezes, por falta de tempo para o seu adequado estudo e preparação, outras por razões bem mais graves!
"Muitos gestores não estão ainda mentalizados para aceitar críticas e sugestões de unidades das próprias organizações que dirigem. Chegam até a ignorar informações muito relevantes que o controlo interno lhes disponibiliza."
"Ora cá está, agora ao mais alto nível, a tal falta de cultura democrática, afinal, 'mãe' de todas as crises!, cada um molda a democracia à sua medida! Quem diria?
Continua
De facto, a cultura do escrutínio regular da ação pública ainda está pouco enraizada entre nós, predominando a dependência paternalista caracterizada pela exigência a outrem da satisfação dos anseios de cada um. Aqui radica uma disfunção de alguns regimes nominalmente democráticos - o nosso, por exemplo -, pela recusa de parte substancial da populaçã, de envolvimento na coisa pública, remetendo, paradoxalmente, para os regimes autoritários, mais longínquamente, para a metáfora do sebastianismo.
Voltando a Carlos Moreno, não posso deixar de referir que, apesar de me parecerem relevantes as suas propostas de reestruturação orgânica do Tribunal de Contas, revelam, quanto a mim, um dos maiores equívocos das sociedades atuais, que não explanarei agora, mas que se traduzem na excessiva especialização de competências, caracterizada pela dificuldade holistica dos especialistas.
Também Carlos Moreno parece ter dificuldade em entender a importância da rapidez de tomada de decisões por quem gere. Sendo importante a exigência de rigor e transparência das contas públicas, tal não deverá constituir bloqueio nem à tomada de decisão, nem à implementação e desenvolvimento dos projetos de manifesto interesse público. Tal traduzir-se-á, sempre, em futuros custos indiretos; seja pelo diferimento da disponibilidade do bem, seja pelo agravamento dos custos unitários, ou outros. Fiscalizar sim, bloquear não!
Posto isto, publico alguns extratos da obra:
"Para apuramento dos valores do défice e da dívida pública só entram as contas da administrações públicas, sendo excluídos os números referentes às empresas estatais do país."
"A explosão das PPP no nosso país ocorreu com ausência total de enquadramento total específico , sob pressão de restrições orçamentais impostas por Bruxelas e com o Estado sem experiência nem conhecimentos..."
Eis aqui a efetiva razão da proliferação das PPP, dos Institutos, das EP, das empresas municipais, etc. Em linguagem corrente, trata-se da famigerada "chico-espertice" do portuguesito desenrascado, que até poderá ficar bem ao Zé Povinho, mas que fica muito mal a quem tem responsabilidades públicas. Ou seja, perante as exigências de controle orçamental da CE, os governantes e presidentes regionais e de câmara, resolveram desorçamentar...como se a fatura não viesse mais tarde...a pagar pelos contribuintes, claro...os mesmos que lhes exigem obras para os (re)eleger...e depois insultam pelo agravamento de impostos! Pois é, a prevenção destes desvarios começa no cidadão! Não há como fugir disto.
"É o funcionamento dinâmico do mercado que estimula as empresas a investir e a inovar, como forma de maximizarem os seus lucros e o aproveitamento ótimo dos recursos disponíveis.
A Constituição da República Portuguesa consagra a concorrência não falseada como incumbência prioritária do Estado, no domínio económico."
"Na União Europeia a concorrência é considerada como motor do sistema económico comunitário, tendo sido o detonador e continuando a ser o dinamizador do mercado interno europeu."
Aqui chegados, compreenderemos melhor porque razão algumas entidades políticas e outras, defendem a saída de Portugal da UE! Uns, porque terão mais dificuldade em manter os seus pseudo-monopólios, outros, porque se verão impossibilitados de implementar o seu modelo socialista.
"A crise financeira portuguesa agudizada em 2009 e 2010 já vinha de trás, e não pode ser apenas justificada com o mal e as dores económico-financeiras mundiais. Tem raízes estruturais nacionais, que agora se tornaram mais penosas por não terem sido assumidas e curadas em tempo oportuno pelos sucessivos governos portugueses.
Entre elas aponto o descontrolado crescimento do endividamento público, a não redução duradoura da despesa do Estado, o crescimento em flexa dos encargos com PPP e um anémico crescimento da riqueza nacional. Também parte das receitas de privatizações anteriores não serviu para amortizar a dívida pública, tendo sido afeta à realização de capital de novas empresas públicas.
Este panorama é seguramente incompatível com o nivel e o estilo de vida de novo-riquismo ostentado por grande parte do setor público, e copiado por apreciável número de agentes económicos privados."
Teimam alguns, porém, em sustentar a tese da crise internacional, relativizando a importância dos "desvarios" orçamentais! Tal comportamento foi replicado pelo setor privado resultando numa dívida externa global "astronómica, que agora nos asfixia!
" Seja o que for que sucedeu, os responsáveis diretos pela elaboração dos Orçamentos de Estado deveriam explicar cabalmente esta situação e justificá-la de forma detalhada, em termos de substância e também à luz das regras jurídicas que disciplinam a elaboração dos Orçamentos de Estado."
Ou seja, segundo Carlos Moreno, o Orçamento do Estado para 2010 apresenta discrepâncias graves que deveriam ser explicadas e os seus autores sujeitos às consequências das regras jurídicas aplicáveis. Tal poderia evitar alguma leviandade na elaboração orçamental, muitas vezes, por falta de tempo para o seu adequado estudo e preparação, outras por razões bem mais graves!
"Muitos gestores não estão ainda mentalizados para aceitar críticas e sugestões de unidades das próprias organizações que dirigem. Chegam até a ignorar informações muito relevantes que o controlo interno lhes disponibiliza."
"Ora cá está, agora ao mais alto nível, a tal falta de cultura democrática, afinal, 'mãe' de todas as crises!, cada um molda a democracia à sua medida! Quem diria?
Continua
Sócrates arruinou o país. Passos e Portas debilitaram o sistema partidário
Henrique Raposo
Esta não é uma crise política normal. Aliás, este não é um tempo normal. O regime está bloqueado. Nós, portugueses, estamos bloqueados. Estamos bloqueados na política e na política económica. Comecemos pela segunda. Durante seis anos, José Sócrates afundou um barco que já estava a meter água por todos os lados. E afundou o barco seguindo políticas económicas derivadas de uma mentalidade de esquerda. Em 2011, o PS perdeu as eleições, mas essa atmosfera de esquerda não saiu do poder. Os dois acórdãos do Tribunal Constitucional revelam que o socialismo está no poder mesmo quando perde eleições. Os acórdãos - elevados à condição de dogma por PS, BE e PCP - revelam o bloqueio da política económica: de forma inacreditável, o regime acha que direitos económicos (apelidados de "direitos sociais") são equiparáveis aos direitos cívicos. Esta falácia intelectual é a base do irrealismo do princípio da proibição do retrocesso social, a alcunha jurídica dos chamados direitos adquiridos . Solidificada no verão quente de 1975, esta ficção é uma das causas do verão quente de 2013.
O segundo bloqueio, o político, tem origem numa cultura que é inimiga das palavras "acordo" e "coligação". Como se sabe, o regime esteve sempre bloqueado à esquerda. Uma coligação das forças progressistas continua a ser um anátema - outra herança do verão quente de 1975. Enquanto este bloqueio perdurar, a nossa democracia não será uma democracia madura. Ora, se já não respirava de todo à esquerda, o regime passou a respirar com dificuldade à direita depois desta crise idiota provocada por CDS e PSD . Na próxima década ou mais, a direita vai ter a mesma relutância da esquerda na hora de formar coligações. O regime não tinha asa esquerda, e agora perdeu a asa direita. Moral da história? Estamos entregues a um regime parlamentar que não faz aquilo que os regimes parlamentares devem fazer: acordos e coligações. De forma quase trágica, a lei eleitoral favorece a formação de governos de coligação, mas o tribalismo dos partidos têm rejeitado essa prática. A bota não bate com a perdigota. Para quem acredita numa democracia liberal, para quem acredita numa política onde as regras e instituições estão acima dos homens e das tribos, estes dias têm sido tristes. O verdadeiro drama desta semana não está no dinheiro que já perdemos. A tristeza está na confirmação de que estamos longe, muito longe, da maturidade europeia da democracia portuguesa.
Na junção dos dois bloqueios encontramos um país bloqueado, um regime sem soluções mas que recusa mudar e, acima de tudo, uma cultura política que não parece preparada para assumir os compromissos do Euro e da maturidade democrática. É o verão quente de 2013.
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