Apoio um governo que se empenhe na defesa
intransigente da Liberdade, da igualdade de oportunidades e no apoio aos
desafortunados da vida. A nossa sociedade, hoje, revela algumas características
totalitárias, deixando o cidadão indefeso perante os interesses do Estado e de
outros poderes dominantes; tal é o caso das portagens, do IUC, do IMI e dos
bancos, entre outros.
Apoio um governo que não permita o
agravamento contínuo das restrições corporativas do acesso às profissões,
fazendo respeitar a igualdade de oportunidades e impedindo o abuso de posição
dominante, cada vez mais ostensivo, em resultado da profunda crise económica
que o país atravessa associada ao défice de cultura democrática que vai
prevalecendo.
Apoio um Governo que não se conforme com a
pobreza, e que, não pactuando com oportunismos, lute sem desfalecer para
proporcionar a todos um mínimo de dignidade sem a qual nenhum projecto vale a
pena. Um Governo que não se conforme com os cerca de mil pessoas sem abrigo que
vagueiam pelas nossas cidades, sobrevivendo graças aos caixotes do lixo, aos
vãos de escada e à caridade particular.
Apoio
um Governo que não desista das pequenas empresas, que insista na
desburocratização da actividade empresarial, que elimine os procedimentos
administrativos anacrónicos e extorsionários, que não promova a concentração
económica e que não permita as novas formas de “monopólio” sectorial.
Apoio
um Governo que reconheça e promova o direito de qualquer cidadão de aceder à
actividade empresarial sem sofrer os efeitos do odioso social induzido pela
cultura política dominante, nem a angústia da desprotecção social característica
da função.
Apoio
um Governo que não se submeta à prepotência de Bruxelas como aconteceu com os
DL 78/79 e 80/2006 revogados pelo DL
118/2013, e acontece com os DL 152/2005 e 56/2011 que transpuseram para a ordem
interna, respectivamente, o regulamento CE
2037/2000 e CE 303/2008 actualizado pelo CE 517/2014, violando, quanto a mim,
Direitos Fundamentais dos Cidadãos constitucionalmente consagrados, condenando
milhares de pequenas empresas à insolvência e milhares de bons Técnicos ao
desemprego; Técnicos que construíram e mantiveram em funcionamento, durante
décadas, infraestruturas fundamentais ao funcionamento do país.
Apoio um Governo que promova o debate relativamente ao tema das
Alterações Climáticas Antropogénicas (ACA), abrindo espaço de opinião a
cientistas, académicos e políticos discordantes; tais como John McIntyre -
cientista canadiano que demonstrou o erro do modelo matemático que originou o
famigerado “hokey Stick” térmico elaborado por Michael Mann et al, cientista
americano cujos trabalhos apoiam o IPCC (Painel Intergovernamental para as
Alterações Climáticas - John Casey - ex-cientista da NASA que afirma
convictamente ter a Terra entrado em novo ciclo de arrefecimento -, Bjorn
Lomborg - académico dinamarquês Director do Consenso de Copenhaga, que defende o
investimento no combate aos factores de pobreza em vez da adopção integral do
Protocolo de Quioto, cujos resultados considera marginais - seis anos de atraso
do aumento de 2 ºC no final do século - face aos astronómicos custos que
constituirão fator de atraso na criação de riqueza global, Marlo Lewis Jr - membro sénior do Competitive
Enterprise Institute, que, ponto por ponto, demonstra as desconformidades da
tese de Al Gore na sua, “Uma verdade Inconveniente”, Luís Carlos Molion -
cientista brasileiro que demonstra com rigor as fragilidades da Teoria do AGA,
Rui Gonçalves Mora - académico português do IST (já falecido) – Jorge Pacheco
de Oliveira - académico português do IST -, um lote de cem cientistas
brasileiros que, em modo de carta aberta, alertaram Dilma Rousseff para os
perigos do Protocolo de Quioto, um lote de cem cientistas internacionais que
fizeram o mesmo relativamente ao Secretário Geral da ONU, Ban-Ki-Moon, etc,
etc.
Apoio
um Governo que pondere o pesado investimento que a estratégia da UE nesta
problemática está a impor às nossas empresas do ramo alimentar - e que muitos
consideram injustificado -, condenando-as ao endividamento ou encerramento;
criando, para as empresas dos países da EU mais desenvolvidos, reserva de
mercado para a sua produção alimentar e expandindo o mercado interno da sua produção
tecnológica.
Apoio
um Governo que saiba explicar aos governados, com racionalidade, a razão da
drástica redução do esforço de pesca da sardinha, condenando à fome milhares de
pescadores e suas famílias, e milhares de operários do ramo alimentar e
actividades conexas, quando este já é actualmente, cerca de 10 % a 20 % do que
era há cerca de 30 anos (em Peniche, há hoje cerca de 10 traineiras, contra
mais de 100 há cerca de 30 anos!).
Apoio
um Governo que saiba explicar aos pescadores nacionais, porque têm insuficiente
quota para o espadarte e esta não falta aos seus colegas ibéricos.
Apoio
um Governo que assuma a gestão dos recursos nacionais sem se submeter à
prepotência de entidades não eleitas de interesses duvidosamente altruístas.
Apoio
um Governo que mostre perceber que de nada nos serve uma ZEE de 500 milhas se
necessitarmos de licença externa para fazer o que quer que seja nos nossos
mares.
Apoio
um Governo que, no projecto da reabilitação urbana, não se esqueça de que a
grande maioria dos proprietários são pessoas comuns que sofrem com a redução de
salário, de pensão, de rendimento patrimonial ou da sua ausência parcial ou
total. Que sofrem com o drástico agravamento fiscal a que têm sido sujeitos,
como no caso do IMI, que ainda apoiam filhos adultos com suas famílias - vítimas
da falta de emprego crónico -, e pais no
ocaso da vida. Um Governo que compreenda que a instabilidade fiscal resultante
dos, geralmente crónicos, défices orçamentais das nossas Câmaras Municipais,
constituem as principais causas do abandono dos centros urbanos, tornando a sua
recuperação economicamente inviável.
Apoio
um Governo que apoie a reabilitação urbana pelos benefícios que pode trazer aos
cidadãos e não pelos impostos e outras receitas de que necessita
desesperadamente para “engordar temporariamente” os insaciáveis cofres
públicos, extorquindo aos pequenos proprietários o que lhes resta das suas
economias, condenando-os ao endividamento, à angústia da inevitabilidade de
alienação de património por vezes ancestral e, ou, “empurrando-os” para a
emigração..
Enfim,
apoio um Governo que se mostre decidido a
pôr termo ao estado de “terrorismo” económico e fiscal em que vivem
milhões de portugueses.
Com
os votos de que possa contribuir para o progresso dos portugueses,
António
José Rodrigues Barreto
Peniche,
22 de Setembro de 2015